BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei
complementar que abre a possibilidade para criação de novos municípios
por intermédio das Assembleias Legislativas dos estados. A matéria havia
sido aprovada pela Câmara em junho deste ano, mas, como foram feitas
alterações, uma vez que o projeto era originário do Senado, retornou
para que os senadores analisassem as mudanças. O projeto de lei
tramitava no Congresso desde 2002. Votaram favoravelmente à proposta 53
senadores; cinco foram contrários e três se abstiveram.
A farra da
criação de novos municípios havia sido interrompida em 1996, quando uma
emenda constitucional exigiu a aprovação de lei federal que definisse
novos critérios para criação, incorporação, desmembramento de novas
cidades.
Levantamento
realizado pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 Estados demonstrou que a
aprovação da propositura poderá acarretar na criação de 410 novos
municípios – cada um com suas prefeituras, Câmaras Municipais e
secretarias. O relator da matéria no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO),
acatou algumas sugestões da Câmara, mas rejeitou outras.
A Câmara
havia proposto, por exemplo, que seria necessária a aprovação de no
mínimo 20% dos moradores do local interessado em se transformar em novo
município ou ser incorporada por outro. Raupp, no entanto, reduziu essa
exigência para 10%. O projeto de lei complementar também estabeleceu um
número mínimo de residentes para que uma nova cidade passe a existir. No
texto aprovado pela Câmara, o cálculo seria feito levando-se em conta a
população municipal média no país. Essa média será calculada
excluindo-se 25% dos municípios com menor população e 25% daqueles com
maior população. Com isso, o número mínimo de moradores passou a ser:
para a região norte e centro-oeste, 5.997 pessoas; para a região
nordeste, 8.396 e para as regiões sul e sudeste, 11.995.
O
substitutivo de Raupp, aprovado pelos demais senadores, também corrigiu
uma outra alteração feita pela Câmara e que permitiria que novos
municípios pudessem ser criados em áreas indígenas e até mesmo em
terrenos do governo federal ou autarquias. Outra exigência que passa a
constar em lei refere-se à obrigatoriedade de o novo município comprovar
que tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além
disso, o novo ente terá de fazer um estudo sobre a estimativa de
receitas próprias, transferências e despesas com base nos últimos três
exercícios, e não mais apenas levando-se em conta o ano anterior.
A
maioria dos senadores elogiou a iniciativa. A exceção foi o líder do
PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que, embora não tenha tratado do
mérito da proposta, questionou se esse era o momento para votar uma
matéria como essa, que pode gerar mais despesas.
Os representantes
dos estados do norte e centro-oeste foram os maiores entusiastas. O
senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) chegou a dar um “testemunho”.
- Meu testemunho é que, no meu estado, os municípios que foram criados passaram a ter melhor atendimento – disse.
Flexa
Ribeiro (PSDB), também do Pará, disse que em seu estado há regiões que
ficam a cerca de mil quilômetros de distância da sede, o que dificulta o
progresso.
- Temos uns 40 distritos que ficam muito distantes da
sede. Nem todos irão se encaixar nesta nova norma, mas grande parte
talvez consiga, o que vai propiciar um crescimento mais acelerado.
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