Governadores querem reduzir Piso salarial dos professores

É inacreditável, em pleno Século XXI, alguém pensar em reduzir salário de professor da escola pública, nas redes de ensino dos estados e dos municípios brasileiros. Deveria ser também inconcebível existir veracidade na informação divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, edição do dia 23 de setembro/2013, revelando que os 27 governadores estaduais estão articulados para propor ao governo federal da presidente Dilma Rousseff alteração nos critérios de reajuste anual do valor do piso nacional de salário do magistério da educação básica. Entretanto, é verdade o que diz o conceituado jornal.
Para o Sindicato – APEOC é mais um traiçoeiro golpe dos governadores contra os profissionais da educação. Trabalhadores que deveria merecer respeito, tratamento digno e reconhecimento à nobre missão que exercem no contexto social. Portanto, uma inexplicável ação com objetivos escusos e propositais para manusear de recursos públicos. É também inexplicável a afirmativa de não possuir os estados recursos suficientes para o pagamento do insignificante valor estabelecido como piso nacional de salário dos professores e plano de carreira da categoria, como assim divulgou o jornal Folha de São Paulo.
Propositadamente esquecem os 27 governadores estaduais o que já afirmou diversas vezes o atual Ministro da Educação, assegurando que - “o governo da União tem recursos disponíveis para fazer a complementação financeira aos estados e municípios que comprovem, através de planilhas, insuficiência de recursos para pagamento de salário dos profissionais da educação básica”. Infelizmente, o Ministério da Educação ainda não avançou na fixação de critérios para o repasse das verbas federais exclusivamente para os salários dos professores.
Nesse jogo de empurra entre Ministério de Educação e governadores de estados a vítima impotente é o professor, entre rochedo e maré. Hoje, ameaçada de não receber em 2014 o percentual de reajuste salarial que tem direito, 19%, de acordo com o estabelecido pela Lei do Piso.
O que desejam os governadores? Reajuste de apenas 7,5% em 2014. Percentual com base no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor apurado pelo IBGE do ano anterior acrescido de 50% da variação real (descontada a inflação) do FUNDEB. Atualmente o valor do piso é de R$ 1.567,00, se reajustado em 19% passaria para R$ 1.865,00. Se o governo federal aceitar a proposta dos 27 governadores e se esta proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, o piso de 2014 será de R$ 1.684,53, reajuste de R$ 117,53, o que significa redução salarial para uma categoria que sofre hoje, tremenda disparidade salarial entre servidores públicos de idêntico nível de escolaridade. Por outro lado, o professor permanecerá ad eterno na base da pirâmide salarial, ou seja, com o menor salário entre os demais profissionais servidores públicos.
Com essa nefasta proposta de achatamento salarial, os 27 governadores estaduais decepcionam mais uma vez a sociedade brasileira e demonstram com cristalina evidencia insensibilidade no trato com a educação nacional. Esse pseudogrupo de gestores públicos ainda se distancia da estrutura mestre do desenvolvimento econômico e social do país. Assim como nega à nação a força da educação para formação da mão de obra qualificada e imprescindível aos meios nacionais produtivos.
Esses gestores inimigos da educação ainda renegam compromissos reafirmados, sucessivamente e em todas as suas campanhas eleitorais, quando dizem: “educação é prioridade das suas prioridades de governo”. O que poderemos imaginar daquilo que não seja prioridade desses algozes da educação e dos profissionais educadores? O que poderão ainda fazer esses traidores após reduzir o piso salarial dos professores? Bastam de traição, “senhores”, se ainda merecem ser chamados de senhores governadores!
A sociedade brasileira, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – Sindicato – APEOC e as demais entidades de trabalhadores não poderão silenciar nem cruzar braços diante de tão grave ação antipatriótica contra o país, contra a nação e contra os trabalhadores brasileiros. Educação alavanca o bem estar social. Propor redução de valor no piso nacional de salário dos professores da educação básica é crime hediondo, senhores governadores! O povo brasileiro não merece tanta insensibilidade criminosa. Educação é mola de sustentabilidade da economia e do bem-estar social!

Editorial do Programa Educação em Debate
Coordenação Sindicato APEOC

 (Fonte: APEOC)