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CNTE participou nesta terça-feira (30/06) de Sessão Temática no Senado
Federal para debater o Projeto 131/2015, do Senador José Serra, PSDB/SP,
que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas
estrangeiras na exploração do pré-sal. O projeto estava na pauta do Plenário desta
quarta-feira (1º/7), mas não foi votado. Tramita em regime de urgência,
mas acordo entre líderes partidários adiou a apreciação. Ainda não há
data definida para a votação da matéria.
A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos
royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação,
foi uma vitória para o setor. Agora querem mudar essa lei. O PLS
131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com o
regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e
gás natural da camada pré-sal.
Pelo
regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no
mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada
Pré-sal. O projeto compromete a receita das políticas públicas,
substituindo o regime de “partilha” pelo de “concessão”, e o Estado
deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de
partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão
sobre o lucro das empresas. O projeto visa a retirar a riqueza do povo
brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o
Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das
suas principais fontes de financiamento.
O PNE prevê universalizar as matrículas
escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a
remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma
escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira
para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional
e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual
de investimento na educação para 10% do PIB - compromisso inatingível
sem os recursos do petróleo.
Durante a sessão, representantes
da Federação Única dos Petroleiros (FUP), vestidos como personagens da
obra O Sítio do Picapau Amarelo, entregaram carta escrita por Monteiro
Lobato, um dos primeiros brasileiros a investir na extração de petróleo,
que denuncia, em 1935, a conivência com a ação de grupos estrangeiros
no Brasil ao acusar o governo de “não tirar petróleo e não deixar que
ninguém o tire”. Ele acreditava que era preciso “explorar o petróleo
nacional para dar ao povo brasileiro um padrão de vida à altura de suas
necessidades”.
Os trabalhadores em educação vão lutar
contra quaisquer medidas que favoreçam a quem não tem compromisso com a
sociedade. Junte-se a nós contra essa ameaça, que coloca em risco o
futuro da educação brasileira.
(Fonte: CNTE)
Pesquisa: Raimundo Lima
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