sexta-feira, 10 de julho de 2015

Fetamce denuncia irregularidades nos conselhos do Fundeb ao Ministério Público


Depois tonar pública as irregularidades encontradas em Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) de 40% dos municípios do Ceará, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) protocolou pedido de investigação da questão na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O objetivo da Federação, em documento apresentado na manhã de hoje (07/07) ao órgão de investigação, é que seja averiguada a denúncia feita a partir de dados fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o levantamento publico ontem (06/07), das 184 cidades cearenses, 74 possuem problemas no cadastro dos conselhos do Fundeb. Além dos municípios, o Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.
O que é o Cacs/Fundeb?
O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também o valor aplicado no salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Os órgãos são responsáveis por emitir parecer sobre prestação de contas, aprovando ou reprovando a execução de recursos da educação. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.
“O fato de serem encontrados problemas de funcionamento em quase metade dos conselhos é alarmante, reforçando indícios de má utilização dos recursos públicos da educação”, argumenta Valter Saraiva, secretário de organização sindical da Fetamce.
Abaixo, lista de municípios irregulares no Ceará:
CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ::
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB 
Posição de 06/07/2015
EsferaUFMunicípioSituação
ESTADUALCE
MANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBATURITECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECARIDADECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEFORTALEZACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGUARAMIRANGACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEIBIAPINACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELIMOEIRO DO NORTECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMARANGUAPECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEOCARACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACAJUSCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACATUBACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCETURURUCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACARAUIRREGULAR
MUNICIPALCEBAIXIOIRREGULAR
MUNICIPALCEBARBALHAIRREGULAR
MUNICIPALCECASCAVELIRREGULAR
MUNICIPALCECRUZIRREGULAR
MUNICIPALCEFRECHEIRINHAIRREGULAR
MUNICIPALCEGUAIUBAIRREGULAR
MUNICIPALCEIPUIRREGULAR
MUNICIPALCEITAPIPOCAIRREGULAR
MUNICIPALCEMASSAPEIRREGULAR
MUNICIPALCEMOMBACAIRREGULAR
MUNICIPALCEPALMACIAIRREGULAR
MUNICIPALCEPARAMOTIIRREGULAR
MUNICIPALCESENADOR SAIRREGULAR
MUNICIPALCETARRAFASIRREGULAR
MUNICIPALCEUMARIIRREGULAR
MUNICIPALCEPORANGAIRREGULAR - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE
MUNICIPALCEACARAPEIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEAIUABAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEALCANTARASIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECAPISTRANOIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECATUNDAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGRACAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEJUCASIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELAVRAS DA MANGABEIRAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMADALENAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACOPIARAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARACATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARENDAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARIPEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARATUBAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBANABUIUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECAMPOS SALESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECANINDEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECARIRIACUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECOREAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEREREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEUSEBIOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORQUILHAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORTIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEHORIZONTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIGUATUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIPAUMIRIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEITAICABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEJATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMARACANAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMILAGRESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEOROSMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPARAMBUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPEDRA BRANCAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIQUET CARNEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIRES FERREIRAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUITERIANOPOLISMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXERAMOBIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXEREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEREDENCAOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCERERIUTABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESALITREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESAO GONCALO DO AMARANTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETAUAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETEJUCUOCAMANDATO VENCIDO
Sistematização: Assessoria de Comunicação da Fetamce
Consulte os membros do Cacs/Fundeb https://www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros

(Fonte: Sindserv Beberibe.)
Pesquisa: Raimundo Lima.
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