Leitor, o clima está muito pesado
e logo no início da gestão em 2021 ficou tudo mais acirrado quando a prefeita
municipal resolveu através de ato administrativo anular o processo seletivo que
foi realizado em dezembro de 2020 causando insatisfação nas pessoas que não estão
lotadas nas unidade escolares.
Ontem à noite a web rádio recebeu
a informação de que todos os candidatos estarão reunidos na sede do sindicato aonde
irão entrar com uma denúncia contra a administração pública no ministério
público, segundo as informações os gestores foram lotadas sem terem realizado o
certame, fato que está gerando muito polêmica, ou seja, hoje deverá ser um dia
de muito barulho na cidade de Beberibe que inicia quente no cenário
administrativo e político.
O documento de anulação aduz que
houve vício de irregularidade que comprometem definitivamente a credibilidade do
certame e sobre tudo considerando, que a administração pública, com base no
princípio da autotutela e na súmula 473 do STF, possui a prerrogativa de anular
seus atos quando são eivados de vício que os tornam ilegais.
Acontece que a lei de n° 1.253,
de 28 de maio de 2018 aprovada pela câmara municipal com base no art. 30
combinado com o inciso IV do art. 45 da lei orgânica do município de Beberibe
aduz que para assumir o cargo de gestor e coordenador escolar será necessário
seguir o que a lei diz, que é necessário passar por um processo seletivo e para
completar o plano nacional, estadual e municipal de educação fala sobre a
necessidade de gestores e coordenadores
serem selecionados através de processo seletivo como forma de melhorar a gestão
escolar e torna-la assim uma gestão democrática e participativa.
Portanto, o clima hoje será de
insatisfação de parte dos candidatos que estarão na sede do sindicato com o
representante jurídico para impetrar denúncia ao MP que pelo visto vai iniciar
o exercício de 2021 com muito trabalho, por que a medida que os dias vão
passando os insatisfeitos acabam buscando guarida na aba no ministério público
e do poder judiciário.
Postado por Raimundo Lima
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