domingo, 27 de novembro de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEITORAL ESTIPULA PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS SOBRE A AIME - BEBERIBE.




Leitor, está em andamento uma ação de investigação judicial eleitoral no tribunal regional eleitoral do estado do Ceará, ação impetrada pelo Dr. Anderson Peroba Gomes onde ele acusa a chefe do poder executivo municipal de Beberibe de possibilidade do abuso do poder político, abuso do poder econômico e abuso de autoridade.

Fazem parte da presente ação o deputado federal eleito Antônio Luiz Rodrigues Mano Junior, Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha e Francisco Célio Oliveira dos Santos, depois da primeira audiência de instrução as partes puderam apresentar provas documental e testemunhal em uma audiência que durou quase o dia todo na cidade de Fortaleza.

Depois da audiência de instrução o desembargador Francisco Gladyson Pontes pediu uma nova juntada de documentos, no dia 25 de novembro de 2022 ele emitiu um novo despacho que aduz o seguinte.

Apresentadas as defesas e tendo as partes e o ministério público informado, em audiência, que não desejam a produção de outras provas para o deslinde da ação, encerro a fase de instrução probatória, isto posto, determino em conformidade com o art.22, X da lei complementar n° 64/1990, sejam notificadas as partes para, no prazo de 02 dias (dois), apresentarem duas alegações finais, após o ministério público eleitoral para emissão de parecer, em igual prazo.

Portanto, o processo está caminhando para a fase final, por que depois das alegações finais ele ficará concluso para sentença, a população irá ficar sabendo do teor da sentença, se absorve os acusados ou se condena, a acusação com base na lei da ilegibilidade pede a cassação e a ilegibilidade de três por oito anos, fiquem ligados que traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.





Postado por RL

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Fonte: tribunal regional eleitoral, despacho dia 25/11/2022


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