O processo eleitoral de 2024
chegou ao fim, mas as ações judiciais eleitorais continuam movimentando a
cidade de Beberibe. Algumas dessas ações já foram julgadas improcedentes pelo poder
judiciário local. Confira os detalhes:
Duas Ações de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJEs) ainda estão em tramitação. Uma delas é contra o
partido da prefeita municipal, na qual os advogados pedem a cassação da chapa e
a declaração de inelegibilidade. Essa ação recebeu parecer favorável do
Ministério Público ao grupo vencedor das eleições, e o judiciário local decidiu
pela improcedência.
Com essa decisão, os advogados
recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por meio de um recurso
inominado eleitoral. O objetivo do recurso é reformar a sentença de
id124501771, condenando as recorridas por abuso de poder político e econômico e
determinando a cassação de seus registros de candidatura ou de seus mandatos.
Além disso, ainda está pendente
de julgamento a AIJE contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que enfrenta
uma acusação de suposta fraude à cota de gênero. Caso essa ação seja julgada
procedente, pode haver a cassação de toda a chapa e a nulidade dos votos. Isso
resultaria em uma nova recontagem de votos. A ação segue em andamento, e novas
informações serão divulgadas à medida que forem atualizadas.
Postado por RL
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Fonte: Sousa e Sousa Advocacia e Consultoria
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