Leitor, hoje, dia 12 de março de 2026, a Câmara Municipal de
Beberibe realizará mais uma sessão legislativa. A reunião terá início por volta
das 19 horas, no plenário da Casa, localizada no centro da cidade. Confira os
detalhes.
Na sessão desta noite, a Câmara Municipal deverá receber o
projeto que dispõe sobre o Refis 2026, programa de recuperação fiscal
que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento de débitos relacionados
ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o projeto, que é de autoria do Poder Executivo
municipal, o contribuinte que possui débitos com o IPTU poderá escolher a
melhor forma e as condições de pagamento, conforme as normas estabelecidas no
documento que deverá ser analisado e votado pelos vereadores.
A proposta vinha sendo aguardada por muitos contribuintes,
principalmente porque uma parte deles está enfrentando processos de execução
fiscal na Justiça devido à inadimplência. Com o Refis, essas pessoas
poderão ter a oportunidade de regularizar sua situação e ficar adimplentes com
o município.
Além desse projeto, outros também poderão ser analisados
durante a sessão legislativa, incluindo a concessão de títulos de cidadão
beberibense e a apresentação de diversos requerimentos por parte dos
parlamentares.
Fiquem ligados, pois traremos mais informações no decorrer
da nossa programação.
Postado por: RL
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Fonte: Projeto Refis 2026 – Município de Beberibe.
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