Leitor, a Câmara Municipal de Beberibe recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) o parecer prévio referente às contas de governo do exercício de 2023 da prefeita municipal de Beberibe, Michele Queiroz.
Como determina a legislação, após o recebimento do parecer
pelo presidente da Casa, o documento é apresentado aos 15 vereadores(as) que
compõem o parlamento municipal. Em seguida, o processo é encaminhado à Comissão
de Finanças e Orçamento, responsável por analisar o conteúdo técnico do parecer
e elaborar um relatório, podendo acompanhar ou divergir do entendimento do
Tribunal.
Segundo informações apuradas, o parecer prévio do TCE-CE
teria vindo com indicação pela desaprovação das contas do exercício de 2023.
Após a análise da comissão, o relatório é encaminhado ao plenário. O secretário
da Casa realiza a leitura oficial e, posteriormente, o presidente coloca a
matéria em votação.
Para que o parecer do Tribunal seja modificado, são
necessários dois terços (2/3) dos votos dos parlamentares. Considerando que a
Câmara conta com 15 vereadores(as), é preciso o mínimo de 10 votos para manter
ou reformar o entendimento apresentado.
No que diz respeito à inelegibilidade, a decisão final cabe
ao Poder Legislativo municipal. Caso os vereadores acompanhem o parecer pela
desaprovação, a gestora poderá enfrentar implicações previstas na legislação
eleitoral, incluindo possível inelegibilidade por oito anos, conforme os critérios
estabelecidos em lei para decisões de órgãos colegiados.
Nos bastidores políticos, comenta-se que a prefeita conta
com o apoio da maioria dos parlamentares — dos 15 vereadores(as), 14 seriam
favoráveis à gestora e apenas um contrário — o que pode influenciar diretamente
no desfecho da votação.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos e traremos novas
informações ao longo da nossa programação.
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