A nova distribuição da fatia destinada à
administração pública na exploração petrolífera foi aprovada pela
Câmara dos Deputados no dia 6 por 296 votos a favor e 124 contra, após
uma reviravolta no plenário.
Os royalties são valores que os entes da
federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas
que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela
exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das
reservas do pré-sal.
Na última semana, em entrevista ao final
de um evento no Palácio do Planalto, Dilma disse que ainda não havia
analisado se iria vetar ou sancionar o texto do Congresso já que "não
conhecia" o conteúdo do projeto aprovado.
"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a
lei. Eu ainda nem a vi. Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana
se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma.
Pressão externa
Desde que os deputados aprovaram as
mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma
Rousseff passou a ser alvo de pressões de aliados. Enquanto os
governadores de Rio e Espírito Santo, estados produtores que devem
sofrer prejuízos com a nova partilha, reivindicam que a presidente vete o
projeto, as demais unidades da federação fazem campanha pela sanção
presidencial.
O governador fluminense Sérgio Cabral
chegou a ameaçar na última quarta-feira (7) que se a proposta entrar em
vigor a Copa e a Olimpíada no Rio estariam ameaçadas.
No mesmo dia, o presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse esperar que a presidente faça o
menor número possível de vetos ao projeto. Ele se reuniu com Dilma por
cerca de uma hora, na manhã desta segunda (12), no Palácio do Planalto.
Em almoço com Dilma na última quinta
(8), o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu diante da
presidente que ela sancione integralmente o texto aprovado pelo
Legislativo.
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