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votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da
Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de
abril. A expectativa era de que o projeto – que tramita há mais de três
anos no Congresso – fosse concluída nesta quarta-feira, dia 9 de abril.
No entanto, após pouco mais de uma hora, a sessão foi suspensa com o
início da ordem do dia no plenário da Casa.
O
relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou
mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior
responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios.
Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela
questão de gênero.
Durante
a sessão, estudantes, trabalhadores, membros de organizações
educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do
Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo pediam o
início da votação. O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra
(PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas
prevê que ainda ocorrerão muitos debates.
PNEO
Plano estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos
dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a
universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos
no setor 5,3% do PIB brasileiro.
Em
sessão realizada no dia 2 de março, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) entregou aos parlamentares da Comissão novo ofício com
posição dos gestores municipais. O documento foi lido na reunião pela
deputada Dorinha Seabra (DEM/TO).
Ao
mesmo tempo em que a Confederação reiterou os posicionamentos
apresentados no ofício entregue no dia 18 de fevereiro, a entidade se
manifestou em defesa da re-incorporação ao PNE da estratégia 20.10. A
iniciativa assegura o repasse de recursos da União para complementação
do valor do custo aluno qualidade inicial (CAQi), e, posteriormente, do
custo aluno qualidade (CAQ) aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios que não conseguirem cumprir esses valores com seus recursos
próprios.(FONTE: CNM)
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