A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio de nova portaria da Primeira Secretaria da Casa, prorrogou o ponto facultativo no Legislativo cearense até o dia 19 de julho.
Segundo o documento, os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto. A convocação de servidores indispensáveis para o funcionamento da Casa deve ressalvar aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
A determinação assinada nesse domingo, 12, pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), considera o quadro de emergência na saúde pública que exige medidas restritivas para evitar e conter a propagação da pandemia do coronavírus.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, estendendo-o posteriormente nos meses de abril, maio, junho até o dia 12 de julho.
Por conta do isolamento social, a Casa realizou sessões deliberativas remotas, por videoconferência além de reuniões e audiências públicas dentro do sistema de teletrabalho. Uma série de outras medidas também está em curso na Casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação da Covid-19, além da testagem de servidores ativos, fora do grupo de risco, para a fase de retomada gradual das atividades.
Fonte: Repórter Ceará
Postado por Raimundo Lima
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