Quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza foram afastados em uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que investiga indícios de irregularidades nas contratações do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, na Capital.
A Operação Caldeirão foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 13, e ocorre em Fortaleza e em São Paulo, visando cumprir mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. O MPCE não identificou os servidores afastados. As irregularidades cometidas não foram detalhadas pelo órgão.
Hospital do PV: relembre histórico, suspeitas e investigações
23 de março de 2020
Durante a primeira onda da pandemia de Covid-19, o então prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), anuncia a construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV).
A unidade de campanha foi projetada com 204 leitos em uma estrutura de mais de 3.500m², incluindo 12 enfermarias, com 17 leitos cada, e contava com área separada para os médicos, para desinfecção, troca de vestimentas e só então contato com os pacientes.
2 de outubro de 2020
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuiza uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), instituição que gerenciava o Hospital do PV, por várias irregularidades.
Foram comprados 315 monitores multiparamétricos em número superior ao de leitos da unidade de campanha (204) e em um valor que ultrapassava R$ 10 milhões — o equivalente a, aproximadamente, 20% de todo o valor de investimento previsto para o hospital de campanha. Os equipamentos foram adquiridos somente após algumas semanas de funcionamento do hospital.
Já os custos de um leito de internação foram superiores aos de outros hospitais de campanha, segundo nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU). Além da ação na esfera cível, o procedimento foi encaminhado para apuração de improbidade administrativa e na esfera criminal, além de comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Dentre outras ilegalidades listadas pelo MPCE estavam:
- Confusão de recursos públicos relacionados a contratos de gestão distintos, com a utilização de oito contas correntes para movimentação dos recursos públicos do hospital de campanha, em vez de uma única conta corrente (o que dificulta a fiscalização);
- Pagamento de fornecedores por meio de cheques, à revelia da obrigatoriedade legal da realização de transferência eletrônica;
- Sobrepreços;
- Controle deficitário do contrato de gestão por parte da Prefeitura de Fortaleza;
- Irregularidades no pagamento de diversos fornecedores extraídas das prestações de contas;
- Administração Municipal não estabeleceu qualquer limite de custo do contrato de gestão e não realizou pesquisa de preços, fatos de extrema gravidade, segundo os membros do MPCE.
3 de novembro de 2020
Operação da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus na Capital com foco no Hospital do PV. A ação cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Ceará, 13 em São Paulo e um em Pelotas (RS). O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 7 milhões.
Compra de oxímetros em empresa de fachada, de monitores paramédicos além da quantidade de leitos do hospital e o impacto dessas ações nos pacientes atendidos, estavam sendo investigados. À época, a Prefeitura de Fortaleza lançou nota afirmando que os valores foram usados corretamente.
12 de março de 2021
Apesar da segunda onda pandêmica neste ano, o atual prefeito, José Sarto (PDT), descartou a reativação do hospital justificando que a Prefeitura conseguiu expandir a rede de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), enfermaria e observação em um número maior do que o existente na época do hospital de campanha.
"Se houver necessidade, faremos. Mas só quero mostrar que, paralelamente, a Prefeitura foi reformando e ampliando Gonzaguinhas, Frotinhas e concluiu o IJF 2", comentou em entrevista em entrevista à rádio O POVO/CBN.
Fonte: O povo
Postado por Raimundo Lima
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