Leitor, a associação dos
prefeitos do estado do Ceará (APRECE) conseguiram uma liminar na justiça
federal para impedir os cortes de recursos do fundo de participação dos
municípios (FPM), os seja, os municípios como Cascavel irão voltar a receber recursos
pelo coeficiente do ano passado.
O juiz federal atendendo ao texto
da petição entendeu que estes municípios não poderão serem prejudicados com
perda de recursos como aduz a resolução, essa medida traz tranquilidade para
vários municípios do estado que não estava preparado para essa perda.
Em nome dos diversos municípios
cearenses, para determinar a suspensão dos efeitos da decisão normativa do
tribunal de contas da união (TCU), em relação aos municípios apontados, que
sofreram perda do coeficiente populacional quando a divulgação da prévia do
instituto brasileiro de geografia e estatísticas do censo 2022, (IBGE)
Determinou o magistrado que deve
ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do fundo de participação
dos municípios o mesmo coeficiente do ano anterior, ou seja, até que seja
devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023, cabendo a
união adotar providencias no prazo de dois (02) dias as medidas cabíveis.
Portanto, para os gestores a
notícia foi positiva, agora será preciso esperar os próximos acontecimentos,
associação que representa os gestores fala sobra a importância desta medida que
visa tão somente proteger os municípios do estado do Ceará, fiquem ligados que
traremos maiores informações no decorrer de nossa programação.
Postado por RL
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Fonte: P
1000590-71.2023.4.01.3400 justiça federal da 1° região 06-01-23
Decisão normativa.201-28122022
TCU
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