Passada a mobilização em torno do Plano Nacional de Educação (a luta
agora fica por conta da elaboração democrática e aprovação dos planos
subnacionais até 24/06/2015), a CNTE convoca a categoria para atuar em
defesa da Lei do Piso (nº 11.738), em especial pela valorização real
(acima da inflação) do valor do piso. Para 2015, a estimativa de
crescimento do piso nacional não deverá ser inferior a 13%, à luz do
crescimento consolidado do valor per capita do Fundeb entre 2012 e 2013.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já convocou atividades
no Congresso Nacional para os dias 7 e 8 de outubro, a fim de pressionar
os parlamentares a votarem temas de interesse dos prefeitos, entre
eles, a derrubada do recurso que impede a aplicação imediata do INPC
como único critério de reajuste do piso do magistério.
Desde 2011, quando o PL 3.776/08 foi aprovado na surdina pela
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a CNTE tem
atuado para manter suspensos os efeitos do referido Projeto de Lei, que
compromete inteiramente a perspectiva de cumprimento da meta 17 do PNE.
Esta, por sua vez, pretende equiparar em até 6 anos a remuneração média
do magistério com a de outras categoriais com mesmo nível de
escolaridade.
Em 2012, como encaminhamento do grupo de trabalho formado por
parlamentares da Câmara Federal e entidades da sociedade civil, a CNTE
apresentou proposta de adequação do critério de reajuste do piso pautada
no crescimento nominal das receitas do Fundeb, a qual,
consequentemente, mantinha a perspectiva de valorização do piso acima da
inflação. Porém, a proposta não prosperou por pressão dos governadores e
prefeitos!
Agora, tendo em vista a mudança de grande parte dos parlamentares do
Congresso Nacional, os gestores estaduais e municipais concentrarão seus
esforços para convencer os deputados a derrubarem o recurso que impede a
aplicação do INPC. E isso requererá muita pressão dos trabalhadores
para evitar tamanho prejuízo.
No dia 8 de outubro a Direção Executiva da CNTE estará reunida em
Brasília para debater e aprovar o calendário de mobilização nacional em
defesa do piso, da carreira e das condições de trabalho de nossa
categoria. Portanto, fiquemos todos de prontidão para atuarmos com força
e determinação, novamente, nessa pauta de extrema importância para a
qualidade da educação e a valorização efetiva de seus profissionais.
(Fonte: CNTE.)
Pesquisa: Raimundo Lima
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