Seminário em Brasília debate os desafios para a garantia do direito à educação inclusiva

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação realiza no dia 23 de setembro, terça-feira, o Seminário Nacional – Desafios para a Garantia do Direito à Educação Inclusiva no Brasil. O debate acontece a partir das 8h, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na UnB (Universidade de Brasília), em Brasília – DF. O evento é gratuito e será transmitido ao vivo no blog da SAM. As inscrições para participação presencial podem ser feitas pela internet, em: http://semanadeacaomundial.org/2014/participe/. As vagas são limitadas. 

Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros do Comitê Técnico da SAM, o seminário pretende tratar os obstáculos que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva serão discutidos por representantes da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, da academia e do judiciário (veja a programação aqui). 

A SAM acontece entre os dias 21 e 27 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). Além do seminário nacional, outras atividades autogestionadas estão sendo realizadas em todo o País por mais de 2,2 mil pessoas, grupos e organizações que se inscreveram e receberam os materiais da SAM (pôster, folder e manual de atividades). 

Durante o seminário também serão discutidas algumas mudanças recentes na legislação brasileira que podem dificultar a inclusão de pessoas com deficiência, como a Meta 4 do PNE (Plano Nacional de Educação), sancionado em junho deste ano, e o Decreto 7.611/11. Saiba mais no folder da SAM. 

A Educação Inclusiva no Brasil 

Trata-se de um direito inalienável de cada ser humano, que não pode ser recusado pela família, nem pela própria pessoa. Este direito está assegurado na Constituição Federal, que ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). O texto tem status de Emenda Constitucional pelos Decretos 186/2008 e 6.949/2009. 

Abaixo alguns dados sobre a Educação Inclusiva no Brasil: 

Estão fora da escola mais de 140 mil crianças e adolescentes com deficiência, TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades / superdotação, que recebem o benefício BPC na Escola (Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social); 

Apenas 12% das escolas de educação básica têm sala de recursos multifuncionais para o AEE (Atendimento Educacional Especializado); 

Só 41,6 mil (22%) das escolas possuem dependências acessíveis; 

Apenas 122 mil (6%) dos mais de 2 milhões professores que atuam na educação básica possuem formação continuada, de no mínimo de 80 horas, específica em educação especial; 

Cerca de 30% das escolas possuem materiais didáticos e paradidáticos acessíveis (braile, caracteres ampliados, Libras, texturas, contrastes, entre outros). 

A SAM pelo Brasil 

Além do seminário nacional, que acontece em Brasília, centenas de atividades estão sendo realizadas Brasil afora pelas mais de 2,2 mil pessoas que receberam os materiais da iniciativa. 

Veja abaixo algumas das atividades que já aconteceram: 

03/09 – Pré-Lançamento da SAM, na capital paulista. Saiba mais aqui 

17/09 – Lançamento da SAM, no Rio de Janeiro. Saiba mais aqui 

Sobre a SAM

A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação), realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. 

Blog da SAM: www.semanadeacaomundial.orgi 

Realização e coordenação 
Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Comitê Técnico: 
Action Aid, Campe, Escola de Gente, Fórum Nacional de Educação Inclusiva, Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Mais Diferenças, Undime, Unesco e Unicef. 

Apoiadores: 
ActionAid, Cese (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), Fresce (Fondo Regional de la Sociedad Civil para la Educación), FSM (Fundação SM), Campanha Global pela Educação, Fundação Volkswagen, Instituto Alana, Instituto C&A, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Unesco e Unicef.

(Fonte: UNDIME.)
Pesquisa: Raimundo Lima.