Homicídio simples
Art. 121 - Matar alguém
Pena de reclusão de 6 a 20 anos
Caso de diminuição da pena
Se o agente comete o crime impelido de motivo relevante
valor social, moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a
injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um
terço.
Homicídio qualificado
Se o homicídio é cometido:
Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por motivo torpe
Por motivo fútil
Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou
meio de insidioso ou cruel, ou de que possa resultar em perigo comum á traição,
de emboscada ou mediante dissimulação ou outros recursos que dificulte ou torne
impossível a defesa do ofendido, para assegurar a execução, a ocultação, a
impunidade ou vantagem de outro crime. Pena de reclusão, de 12 anos a 30 anos.
Homicídio culposo sem a intenção de matar. Pena de detenção
de 1 a 3 anos, casos de aumento da pena, no homicídio culposo, a pena é
aumentada de 1\3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra
técnica de profissão, arte ou oficio ou se o agente deixa de prestar socorro á
vítima, não procura diminuir as consequências dos seus atos, ou foge para
evitar a prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de
1\3 (um terço) se o crime é praticado contra menor de 14 anos ou maior de 60
anos, na hipótese do de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a
pena, se as consequências atingirem o próprio agente de forma tão grave que a
sanção penal se torne desnecessária. Ex. quando o agente perde toda a sua
família ou filhos.
CONHECENDO O PRIMEIRO CRIME E SUAS CONSEQUÊNCIAS
De todas as infrações penais, o homicídio é aquele que,
efetivamente desperta mais interesse. O homicídio reúne uma mistura de
sentimento, ódio, rancor, inveja, paixão etc. Que o torna um crime especial,
diferente dos demais. Normalmente, quando não estamos diante de criminosos
profissionais, o homicida é autor de um único crime do qual, normalmente se
arrepende.
A bíblia sagrada nos relata a história do primeiro
homicídio, cometido por Caim, cometido contra seu irmão Abel, em gêneses,
capitulo 4, versículo 8. Caim agiu impelido pelo sentimento de inveja, pois
Deus havia se agradado da oferta trazida pelo o irmão Abel e rejeitado a dele.
Dessa forma, Caim chamou a Abel para com ele ir ao campo e, lá, o matou.
Pelo o fato de ter causado a morte de seu irmão, Deus puniu
Caim amaldiçoando-o, fazendo com passasse a ser fugitivo e errante pela terra.
Caim também prevendo que seria morto como vingança pelo o crime por ele praticado,
disse a Deus, em Gênesis 4, versículo de 13 a 16.
( É tamanho o meu castigo, que não posso mais suportá-lo.
Eis que hoje mim lanças na face da terra, e da tua presença hei de esconder-me
;Serei fugitivo e errante pela terra; Quem comigo se encontrar me matará. O
senhor, porém, lhe disse: Assim qualquer
que matar Caim será vingado sete vezes. E pôs o senhor, um sinal em Caim para
que o não ferisse de morte, quem quer que o encontrasse. Retirou-se da presença
do senhor e habitou na terra de Node, ao Oriente do Éden.
Com regra, no instante imediatamente seguinte ao do crime
praticado, o homicida percebe, as consequências de seus atos. É tomado então,
por um sentimento de medo, incerteza, insegurança, fragilidade...a partir
daquele instante, ele se tornará um fugitivo de si mesmo.
A bíblia ainda faz a distinção entre o homicídio doloso e
aquele praticado culposamente. Para este último, foram criadas as cidades de
refúgio, destinado a acolher o agente que, de maneira culposa, causou a morte
de alguém, a fim de não ser morto, também pelo vingador de sangue.
Concluindo aquele que passasse a viver nessas cidades de refúgio
estaria salvo da vingança privada. Se, entretanto, o homicídio fosse doloso,
não importando o lugar onde tivesse o agente, ele seria entregue nas mãos do
mencionado vingador para que ele morresse.
Há também, criminosos frios, que sentem prazer ao ver o
sofrimento da vítima, que praticam atrocidades inomináveis, como temos presenciado
nos meios de comunicação. Valores são deixados de lado, para darem lugar a
sentimentos desprezíveis. Filhos causando a morte de seus pais, com a
finalidade de sucumbir a herança antecipada, marido matando suas esposas para
ficar com suas amantes, enfim, o delito de homicídio, dentre todas as infrações
penais é aquele que requer estudo mais detalhado, dada a sua complexidade.
Fonte: Rogério Greco, cursos de direito penal parte
especial. Editora Impetus, 9° edição. Art. 121 a 154
Texto: Raimundo Lima do Nascimento.
Horário da pesquisa: 9 ao meio dia.
Data: 10, de março de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário