LEITOR VOCÊ CONHECE QUAIS SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?

Caros leitores hoje falaremos de um dos conselhos mais importante da cidade, desta vez estamos falando do (CME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), são várias as suas atribuições que é preciso que todos que, estão inseridos no contexto educacional possa conhece-lo de perto, pois umas das suas atribuições é credenciar as escolas, senão vejamos.

Raimundo Lima como vice-se presidente tem contribuído para que a qualidade da educação da cidade de Beberibe avance cada vez mais, mas é de bom alvitre lembrar todas as decisões são tomadas de acordo com o colegiado, respeitando o processo democrático, podemos assim dizer que o sistema de educação de ensino da cidade de Beberibe é um dos mais organizados do estado do Ceará, tendo esse conselho contribuído de forma significativa para o avanço educacional dos Beberibenses.

VAMOS CONHECER SUAS ATRIBUIÇÕES? VEJAMOS O QUE ADUZ

5.5.3 Conselho Municipal de Educação (CME)

De acordo com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o CME exerce os papéis de articulador e de mediador das questões educacionais da sociedade local junto ao gestor do poder público municipal. É um órgão de ampla representatividade, com funções normativas, consultivas, mobilizadoras e fiscalizadoras.

Ocupa posição fundamental na efetivação da gestão democrática da rede ou do sistema de ensino, bem como na consolidação da autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas educacionais, devendo, para tanto, estabelecer diálogo contínuo com a Secretaria Municipal de Educação.

Com o objetivo de garantir a ampla participação da sociedade, e respeitando a competência técnica exigida para o exercício das atribuições dos conselheiros, o CME poderá ser composto por representantes de pais, estudantes, professores, associações de moradores, sindicatos, Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos e entidades ligados à Educação municipal – dos setores público e privado –, escolhidos democraticamente pelos segmentos que representam.

• Assim sendo, o CME tem funções:
• Normativa
• Autorização de funcionamento das escolas da rede municipal;
• Autorização de funcionamento das instituições de Educação Infantil das redes privada, particular, comunitária, confessional e filantrópica (quando o município tiver Sistema Municipal de Ensino implantado); e
• Elaboração de normas complementares para o sistema de ensino
• Consultiva
• Versa sobre a exposição e o julgamento acerca de determinados assuntos, tais como: projetos, programas educacionais e experiências pedagógicas renovadoras do executivo e das escolas.
• Fiscalizadora
• Acompanhamento da transferência e controle da aplicação de recursos para a Educação no município;
• Cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME);
• Desempenho do Sistema Municipal de Ensino e do PME;
• Medidas e programas para a formação de professores
• Portanto sabemos que estes conselhos tem o papel muito de importante na construção do desenvolvimento social e educacional do nosso município, neste sentido devemos agradecer aqueles que dedicam parte do seu tempo para servir a população, fazendo com que a qualidade da educação possa ser de qualidade eficiente para os educandos.

•     Fonte. Caderno da Undine
•        Texto. Raimundo Lima do Nascimento
•        Fotos. Raimundo Lima
•        Conselho Nacional de educação.