A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclareceu o boato acerca de um vídeo que uma pessoa aparece efetuando disparos de arma de fogo durante uma festa. Nas redes sociais o boato era de que o caso teria acontecido em Aracati, no entanto, o órgão esclarece que a
ocorrência foi registrada em Teresina, no Piauí, no dia 5 de fevereiro deste ano.
De acordo com a SSPDS, o caso é investigado pela Polícia Civil piauiense e destaca que é importante que o cidadão esteja atento e não compartilhe ou divulgue relatos incertos. Repassar fotos ou nomes de pessoas, apontando-as como suspeitas, além de prejudicá-las é crime.
O que diz a lei
Comunicação falsa de crime ou de contravenção – Artigo 340 do Código Penal – Provocar ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime – Artigo 138 do Código Penal – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Pena: detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Fonte: Redação O POVO Online
Postado por Raimundo Lima
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