O presidente da FMB, Herculano Passos (MDB-SP), abriu o encontro listando o que pode avançar ainda nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019, da execução direta de recursos das emendas de bancada e individuais é uma delas. “Vamos ter a instalação da comissão especial hoje à tarde. É uma pauta importante para o municipalismo. Assim como o PLP [Projeto de Lei Complementar] 461/2017, que redistribui o ISS e está na pauta do plenário”, alertou. Como ele explicou, há um acordo das lideranças com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar a proposta.
Matéria que acaba de ser aprovada no Senado Federal após articulação das lideranças municipalistas, a PEC 98/2019 está no centro dos debates na Câmara. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, chamou atenção para a manutenção do critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) na divisão dos valores. “Primeiro entendimento é que nenhum Município ou Estado vai perder. Isso é um auxílio financeiro, a União está transferindo recursos. O que entrar é ganho para todos. E o critério do FPM e do FPE é o mais justo que tem, todos os auxílios entregues até agora foram assim”, lembrou.
Atuação municipalistaA reação ocorre porque algumas alternativas estão sendo discutidas. “Se for pela Lei Kandir, como estão falando, contempla sete, oito Estados e deixa os outros de lado. Sem contar que já trabalhamos para que o Fundo Social dos royalties do petróleo seja distribuído 1/3 conforme o FEX [Fundo de Exportação], 1/3 Lei Kandir e 1/3 FPM, o que vai compensar exportadores”, justificou o presidente. Aroldi explicou que as regiões produtoras já foram beneficiadas com 3% e que, como o leilão está previsto para 6 de novembro, a matéria deve ser analisada com celeridade.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) reconheceu o desafio. “Vimos lá na Câmara mobilização para mudar os critérios, vamos ter que aprofundar discussão e trazer as bancadas para uma posição realmente municipalista, defendendo tese do FPM”, sugeriu. Diante desse cenário, Sidney Leite (PSD-AM) convocou união dos colegas. “Precisamos reunir esforços, identificar os parlamentares comprometidos com a causa municipalista em cada comissão. Também me preocupo que só temos três meses, corremos o risco de perder o timing e não votarmos pautas importantes”.
Presidente da FPPF, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sugeriu criar uma lista dos projetos prioritários para apresentar a Rodrigo Maia uma proposta de calendário de votação até o final do ano. Ele adiantou que haverá uma reunião na Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República na próxima semana. “Tive a oportunidade de conversar com ministro Luiz Eduardo Ramos e a secretária Deborah Arôxa e eles convidaram as frentes para falar do pacto”.
Consenso entre os presentes, a regulamentação do pacto federativo por meio da Reforma Tributária foi definida como uma oportunidade única. “É a chance de transferir recursos para os Municípios e fazer justiça. Se não tiver efetividade na reforma, não sei de onde o governo vai tirar dinheiro para o pacto”, disse Afonso Motta.
PrevidênciaSobre a PEC 6/2019, que muda as regras da aposentadoria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) lamentou que não “exista o mesmo ânimo para aprovação da PEC paralela na Câmara”. Segundo o líder, para isso, “os governadores precisam se mobilizar, demonstrar interesse pela matéria”. Ele contou que as lideranças do Senado devem definir calendário com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já convocou sessão para sexta e segunda-feira, a fim de acelerar o processo.
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) discordou, dizendo acreditar em um consenso. “O texto apresentado pelo relator Tasso Jereissati está muito bom. Definiu que os governadores terão de mandar projeto para Assembleia Legislativa e que aprovação dependerá de maioria simples. Só pedimos para mudar o prazo para os Municípios, que terão, não mais um ano, mas pelo menos 18 meses. Assim, se o prefeito atual não quiser votar e o novo tiver interesse, ele terá tempo”, explicou.
Sobre a PEC, Aroldi lembrou que a CNM ainda luta por três emendas dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Wellington Fagundes e Luis Carlos Heinze (PP-RS), para garantir a migração direta dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a migração entre regimes e o rompimento do vínculo do servidor aposentado de forma retroativa.
Estiveram presentes também os deputados Magda Mofatto; Eduardo Bismarck; Liziane Bayer; Luizão Goulart; Benes Leocádio; Pedro Westphalen; Mauro Nazif; José Cirilo; Marcelo Ramos; e Hildo Rocha; e o senador Welligton Fagundes.
Fonte: CNM
Postado por Raimundo Lima
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