O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira, 1°, a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
A votação, que estava marcada para a última terça-feira, 24, foi adiada
em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em
Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não
prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens
variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a
redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de
baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão
previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a
servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de
transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono
salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator,
nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado
anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer
anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama
(Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto
durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer
destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem
ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos
de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a
quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Fonte: Repórter Ceará com Agência Senado
Postado por Raimundo Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário