O Governo do Estado do Ceará encaminhou, na última terça-feira, 15,
para análise e votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) 2020, com um orçamento total de R$ 28,8
bilhões. O valor compreende o orçamento fiscal, de seguridade social e
de investimentos.
“O PLOA mostra, mais uma vez, o grande esforço que o Governo do Ceará
faz para manter suas contas equilibradas e garantir o volume de
investimentos que o Estado procura realizar a cada ano. O PLOA confirma
que a gestão do governador Camilo Santana tem o objetivo de dar ao
Estado condições de investimento, o que tem tornado o Ceará uma
referência, nos últimos anos, como maior investidor do País. O PLOA
representa a consolidação dessa estratégia do Governo”, destaca o
secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do
Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.
Apenas em Investimentos, o PLOA prevê R$ 3 bilhões, incluindo
recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, de
Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de operações de crédito contratadas.
O valor possibilitará a continuidade de grandes projetos para o Ceará, a
exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe, da pavimentação e duplicação de
rodovias, da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do
aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias.
Para as áreas de Educação e Saúde, o PLOA 2020 prevê aplicações acima
dos percentuais estabelecidos pela legislação. Para Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino, estão previstos 27,1% da Receita Líquida de
Impostos e Transferências (RLIT), fatia superior à exigida
constitucionalmente (25%). Na Saúde, os aportes realizados em 2020 devem
chegar a 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%).
A maior fatia do Orçamento será destinada para Pessoal e Encargos
Sociais, com R$ 12,6 bilhões do total do PLOA 2020, valor que obedece
aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante
corresponde a 54,31% Receita Corrente Líquida (RCL) e inclui os salários
dos servidores, os benefícios já concedidos neste Governo e a
continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da
realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e
Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.
Outras despesas
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados
R$ 10,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias
(R$ 3,97 bilhões), a manutenção dos serviços administrativos necessários
ao funcionamento da máquina estatal e a expansão decorrente do
funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em
2019 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício
de 2020 (R$ 6,9 bilhões), incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o
funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias, dentre
outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.
No tocante ao pagamento da Dívida, o PLOA prevê R$ 1,7 bilhão para
garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos
provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na
amortização das dívidas interna e externa do Estado.
Fonte: Repórter Ceará com Ascom
Postado por Raimundo Lima
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