Deputados alteraram o texto do projeto sobre o Código de Trânsito e
ampliaram de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de
Habilitação para motoristas profissionais, com idade inferior a 50
anos.
A Câmara aprovou na terça-feira, 23, o texto-base do
projeto e está analisando hoje os destaques, pedidos de alteração, à
proposta. Concluída essa fase, o projeto seguirá ao Senado.
Um destaque do PSL retirou a redução do tempo de validade que tinha sido
acrescida pelo relatorJuscelino Filho (DEM-MA) ao texto enviado pelo
Executivo.
Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados
na regra geral, comum a todos, onde a CNH tem validade de dez anos para
quem é menor de 50 anos; validade de cinco anos para quem tem idade
igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e de três anos para
condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Nenhum outro destaque foi aprovado até o momento.
A proposta cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas, até que haja a suspensão do documento.
A
obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças, hoje exigida para
menores de até sete anos, passou para até dez anos ou 1,45 metro de
altura.
O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo
presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado.
Originalmente,
a proposta aumentava de cinco para dez anos a validade da CNH e de 20
para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira.
A intenção
do presidente, ao apresentar a medida, foi atender a demanda
de caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.
Fonte: O Intrigante
Postado por Raimundo Lima
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