Leitor, no uso de suas atribuições legais o município de Beberibe que fica localizado no litoral leste do estado do Ceará instaurou processo administrativo e abertura de tomada de conta especial contra o ex-prefeito e contra a ex-gestora da secretaria de educação conforme documento.
Segundo o município na peça exordial aduz que o município de Beberibe ficou em desacordo com a constituição federal quando não aplicou pelo menos 25% na educação, o ente irá apurar o que aconteceu através de processo, hoje a secretaria de educação é a pasta que recebe o maior volume de dinheiro, porém ela também tem suas obrigações constitucionais, ou seja, aplicar na educação os valores previstos na carta magna.
O processo administrativo tem um cunho apurativo e analisa a conduta do servidor enquanto gestor de recursos públicos, por outro lado a comissão processante dá todo direito ao contraditório e a ampla defesa, já a tomada de contas especial irá apurar se houve dolo ao erário, o documento está dando o prazo de 120 dias podendo ser prorrogado por igual período para apuração dos fatos.
Portanto, depois de concluído o município de Beberibe através da procuradoria e da comissão processante irá emitir um relatório para a chefe do poder executivo, através da conclusão dos trabalhos poderá ou não haver novos encaminhamentos, caso seja comprovado alguma irregularidade. Fiquem ligados que traremos maiores detalhes no decorrer de nossa programação.
Postado por RL
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