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Leitor, na última quarta-feira
dia 20 de abril de 2022 o assessor jurídico da câmara municipal falou sobre as
comissões que serão formadas em desfavor do vereador que passará pelo conselho
de ética e por outra comissão, desta vez de cunho mais gravoso podendo levar ao
afastamento e a cassação do mesmo.
O Dr. Fabiano Rocha falou
exclusivamente a estação litoral sobre os dois casos em que irá as comissões,
primeiro com base no decreto 201/67 o vereador do PSD Hernandes Monteiro
passará pelo crivo da comissão do conselho de ética que será representada pelo
vereador Lúcio da Coelce, Amarildo da Lagoa de Dentro e Raimundo Louro, segundo
o Fabiano Rocha tudo será feito de acordo com as leis e dentro da legalidade
para que não haja questionamentos no futuro, dando oportunidade da ampla defesa
e princípio do contraditório, esta seguirá paralela a outra que será formada.
Na última sessão legislativa a
casa legislativa recebeu uma denúncia política administrativa, o jovem advogado
disse que seguindo o que diz o regimento as matérias precisam dar entrada
dentro do período regimental de 48 horas antes, neste caso a comissão
processante será formada na quinta-feira dia 28 de abril de 2022, onde a casa
legislativa irá fazer a leitura e colocar em votação em plenário, ou seja, se for
aceita através do voto por maioria absoluta será formada a comissão processante
que vai apurar os fatos, dependendo do resultado o vereador poderá ser afastado
ou cassado, em caso de cassação perderá o mandato de vereador.
Portanto, o Dr. Fabiano Rocha disse
que serão respeitados todos os prazos, oportunizando ao acusado todos os meios
legais de sua defesa, o processo é semelhante ao processo dos prefeitos que
foram afastados em anos anteriores, tudo isso mexe com os nervos dos grupos,
uns são contra, outros a favor, tudo muito natural, a sociedade está de olho na
apuração dos fatos sobre as declarações proferidas na sessão legislativa do 13
de abril de 2022, a estação litoral aproveita para agradecer ao assessor da
casa legislativa pelas informações prestadas, na quinta-feira a população
tomará conhecimento da composição na nova comissão processante, acredita-se que
mais uma vez os nervos estarão quentes em torno do assunto, que é a possibilidade
de quebra de decoro parlamentar cometido por um membro da câmara municipal.
Postado por RL
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