Leitor, a prefeita do município de Beberibe na última quarta-feira dia 20 de abril de 2022 fez o envio de uma denúncia política administrativa contra o vereador de oposição Hernandes Monteiro.
Essa denúncia deverá ser apresentada aos vereadores na sessão legislativa de quinta-feira dia 28 de abril de 2022, o vereador irá sofrer dois processos em seu desfavor, se os vereadores receberem a denúncia em juízo de admissibilidade o presidente da casa formará outra comissão que terá um prazo regimental para apurar se o vereador cometeu ou não crime de responsabilidade com base no decreto de n° 201/1967.
Depois de aceita a denúncia o vereador será informado sobre o procedimento onde ele será notificado para que possa apresentar defesa em tempo hábil, a nova comissão que ainda será formada irá realizar todos os trabalhos investigativos, depois do prazo estabelecido pela própria comissão, se o vereador for considerado culpado da denúncia será marcada uma sessão legislativa com objetivo de decidir a punição que poderá ser o afastamento ou até mesmo a cassação.
Portanto, se isso acontecer o vereador tomará ciência do resultado, é de bom alvitre lembrar que o possível julgamento deverá obter 2/3 dos votos da casa legislativa, ou seja, por dez votos será traçado o destino do vereador, afastado ou cassado, o vereador estará enfrentando pelo menos dois processos, porém o segundo, só se a câmara municipal receber e for aceito pelos vereadores para que seja dada início ao processo que seguirá o mesmo rito em que foram afastados os prefeitos da cidade de Beberibe nos anos anteriores, fiquem ligados, no programa de meio dia traremos maiores informações.
Postado por RL
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Decreto-lei de n° 201/1967 de 27 de fevereiro de 1967, art., inciso III
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