sexta-feira, 29 de abril de 2011
Município de Pentecoste receberá do Fundeb um recurso extra
A União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o ajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior de acordo com o disposto no art. 6º, § 2º, e art.15, parágrafo único, da Lei n° 11.494/2007 .ISSO QUER DIZER QUE..O Ministério da Educação deve utilizar o total de recursos do Fundeb no período de um ano e, ao final deste período, especialmente no mês de abril, é verificado se há sobras destes recursos. Como foram identificados recursos remanescentes do ano de 2010, esses recursos foram divididos proporcionalmente para os estados e, consequentemente, para os municípios. E Pentecoste é um destes municípios.
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