O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, durante sessão ordinária na
última terça-feira, 25, determinou, de forma unânime, que a
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) apresente à Corte as
providências efetivas para criação de cargos efetivos, que supram a
carência do quadro de servidores do órgão, e a realização de concurso
público, sob pena de imediata exoneração dos ocupantes dos cargos de
articuladores.
A Semace deve elaborar e encaminhar ao TCE, também em 90 dias, um
Plano de Ação contendo cronograma de realização de concurso para
provimento dos cargos a serem criados, com a substituição gradativa dos
Articuladores criados pela Lei Estadual nº 15.322/2013 por servidores
efetivos.
Fonte: Repórter Ceará com TCE-CE
Postado por Raimundo Lima
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