O plenário do Senado aprovou hoje, 18, a revogação do decreto do
presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a
compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores
aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da
flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos
Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras
para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e
deveria ser feita por projeto de lei.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val
(Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a
decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após
se posicionaremo contra o decreto.
Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e
grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam
ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa
matéria.
“Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma
oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres
enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por
pessoas”, disse.
Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à
Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O
presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares
alvos dos ataques.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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