Agente comunitário de saúde
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Senador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário) , Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato temporário), Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.809, 8/6/2004 (formato PDF)
Agente de polícia
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 252, de 4/9/1998 (formato PDF)
Agente penitenciário
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 173, de 4/9/1998 (formato PDF)
Senador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 173, de 4/9/1998 (formato PDF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 173, de 4/9/1998 (formato PDF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 173, de 4/9/1998 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 173, de 4/9/1998 (formato PDF)
Assessor de diretor de sociedade de economia mista
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Sem anotação
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Ac. no Respe 32.419, de 12/11/2008 (formato PDF)
Auxiliar de enfermagem
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 559, de 10/9/2002 (formato PDF)
Delegado de Polícia
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 210, de 2/9/1998 (formato PDF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 6 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90,art. 1º, VII, b c/c LC 64/90, art. 1º, IV
Precedente 1: Ac. 22.753, de 18/9/2004 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 13.621, de 5/11/1996 (formato TIF)
Delegado de Polícia Federal
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no RO 1.003, de 20/9/2006 (formato TIF)
Empregado de empresa pública
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 22.349, de 15/8/2006 (formato TIF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 16.723, de 10/10/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 13.621, de 5/11/1996 (formato TIF)
Empregado de sociedade de economia mista
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 15.459, de 2/9/1998 (formato PDF)
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 18.160, 18/5/1992 (formato TIF)
Precedente 2: Ac. 14.272, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 554, de 10/9/2002 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no RO 1.004, de 13/9/2006 (formato TIF)
Precedente 2: Ac. 15.481, de 17/9/1998 (formato PDF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 16.595, de 26/9/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 18.160, 18/5/1992 (formato TIF)
Escrivão de Delegacia de Polícia
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 13.904, 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 2: Res. 18.160, 18/5/1992 (formato TIF)
Investigador de Polícia
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Desp. no Respe 22.347/04 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 14.272, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: Sem anotação.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Não há precedentes específicos.
Precedente 2: Ac. 15.481, de 17/9/1998 (formato PDF)
Médico
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Definitivo (contrato – CLT) , Remunerado (efetivo) .
Legislação: LC 64/90, Art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.611, de 2/5/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 14.272, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 26.481, de 10/10/2006 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 15.360, 25/8/1998 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 11.445, de 3/9/1990 (formato TIF)
Professor de escola estadual
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 1.148, de 26/9/2006 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no AgR-RO 175.015, de 11/11/2014 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. no Respe 26.515, de 21/9/2006 (formato TIF)
Professor de universidade pública
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 22.793, de 13/5/2008 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. 14.272, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Professor temporário da rede municipal de ensino
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no REspe 72793, de 23/9/2014 (formato PDF)
Presidente de programa de desestatização
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.171, de 16/4/1998 (formato TIF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Senador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.171, de 16/4/1998 (formato TIF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.171, de 16/4/1998 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.171, de 16/4/1998 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.171, de 16/4/1998 (formato TIF)
Precedente 2: Ac. 11.445, de 3/9/1990 (formato TIF)
Servidor da Justiça Eleitoral
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Senador
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 20.921, de 23/10/2001 (formato PDF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato TIF)
Vereador
Prazo de Afastamento: Afastamento hábil para cumprir o prazo de filiação partidária (1 ano)
Modalidade de Afastamento: Definitivo
Legislação: Sem anotação.
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 20.921, de 23/10/2001 (formato PDF)
Servidor da Secretaria Municipal de Saúde
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 11.444, de 3/9/1990 (formato PDF)
Servidor de escola pública
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo), Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Senador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo), Definitivo (comissionado)Remunerado (efetivo)Definitivo (comissionado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 22.088, de 20/9/2005 (formato PDF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo), Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo) , Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 19.567, de 23/5/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo), Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo), Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 646. de 26/9/2002 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo) , Definitivo (comissionado).
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 23.089, de 13/10/2004 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. 13.570, de 11/3/1997 (formato TIF)
Servidor do Poder Legislativo
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo) , Definitivo (comissionado)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.619, de 11/5/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 19.567, de 23/5/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 21.097, de 14/5/2002 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.181, de 30/4/1998 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Precedente 3: Ac. no RO 917, de 24/8/2006 (formato TIF)
Precedente 4: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 5: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato TIF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo) , Definitivo (comissionado).
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.619, de 11/5/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 19.567, de 23/5/1996 (formato TIF)
Precedente 3: Ac. 13.570, de 11/3/1997 (formato TIF)
Servidores em geral
Presidente/Vice-Presidente
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Senador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato TIF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Governador/Vice-Governador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato PDF)
Prefeito/Vice-Prefeito
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado (efetivo)
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 22.164, de 3/9/200 (formato PDF)4
Precedente 2: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 3: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no RO 1.232, de 26/9/2006 (formato TIF)
Precedente 2: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Precedente 3: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 4: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerada.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no RO 71414, de 3/9/2014 (formato PDF)
Precedente 2: Ac. no RO 976, de 21/9/2006 (formato TIF)
Precedente 3: Ac. no RO 928, 14/9/2006 (formato TIF)
Precedente 4: Ac. no RO 917, de 24/8/2006 (formato TIF)
Precedente 5: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 6: Ac. 14.267, de 1/10/1996 (formato TIF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Remunerado
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 20.623, de 16/5/2000 (formato PDF)
Precedente 2: Res. 18.019, de 2/4/1992 (formato TIF)
Precedente 3: Ac. 13.570, de 11/3/1997 (formato TIF)
Técnico de enfermagem da prefeitura
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. no AgR-Respe 9595, de 8/5/2014 (formato PDF)
Titular de Cartório
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 14.239, de 10/5/1994 (formato PDF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 14.239, de 10/5/1994 (formato PDF)
Vereador
Prazo de Afastamento: 3 meses
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Ac. 22.060, de 2/9/2004 (formato PDF)
Vogal de Junta Comercial
Deputado Federal
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Sem anotação.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 19.995, de 9/10/1997 (formato TIF)
Deputado Estadual/Distrital
Prazo de Afastamento: 3 meses.
Modalidade de Afastamento: Remunerado.
Legislação: LC 64/90, art. 1º, II, l
Precedente 1: Res. 19.995, de 9/10/1997 (formato TIF)
Postado por Raimundo Lima
Fonte: TSE
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