quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Governo prorroga por três meses programa de ajuda a micro e pequenas empresas

A prorrogação foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (19), dia em que o prazo terminaria. A portaria com a mudança é assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

Com o Pronampe, o governo dá garantia para os empréstimos tomados por micro e pequenas empresas. Todas as instituições financeiras públicas e privadas estão aptas a operarem a linha de crédito.

A linha de crédito é destinada a:

  • microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
  • pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O programa foi criado pelo governo no início de abril por meio de medida provisória. Após ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em maio.

A primeira parcela de recursos disponibilizados por meio do programa, de R$ 18,7 bilhões, se esgotou em pouco mais de um mês.

Assim, o Congresso autorizou, mediante mudanças na medida provisória que criou a linha de crédito, a destinação de uma nova parcela de R$ 12 bilhões ao Pronampe. O texto deve ser sancionado por Bolsonaro nesta quarta.


Fonte: Portal G1

Postado por Raimundo Lima

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