Leitor, o decreto de calamidade que
foi publicado pelo poder público do município de Beberibe vence dia 30 de junho
de 2021.
Este decreto traz algumas
vantagens para o município inclusive podendo realizar compras de insumos e equipamentos
para pandemia sem licitações, outro ponto importante será a lei de
responsabilidade fiscal, ou seja, a lei da indicação, sem muitas complicações,
agora a população está indagando será prorrogado este decreto ou o poder
público executivo se dará por satisfeito e daqui para frente poderá trabalhar
sem o decreto de calamidade? tudo deverá ser revisto pela equipe do município
com objetivo de analisar se será ou não necessário prorrogar.
Para que o município possa entrar
em estado de calamidade pública será necessário fazer o pedido a assembleia do
estado do Ceará, foram mais de cem municípios que decretaram e agora estes
municípios deverão prorrogar ou seguir em frente sem o decreto, com o decreto
muitos que foram eleitos agora tiveram mais chance de trabalhar e se organizar,
afinal de contas foram seis meses sobre o julgo da calamidade, eles puderam
comprar insumos, medicamentos, equipamentos e tantos outros produtos e serviços
que ajudaram na qualidade de vida da população.
Portanto, para os municípios que
estão com a LRF estrangulada terão que a partir de agora se organizar para
trabalhar com o limite de pelo menos 54% com folha de pessoal, mas isso vai
depender de cada gestor, na cidade de Beberibe este limite tem sido
ultrapassado a muito tempo e boa parte da população não vê em um futuro breve uma
solução para este que muitas vezes atrapalha o desenvolvimento do município,
fiquem ligados que no decorrer do programa traremos novos detalhes sobre o
vencimento do estado de calamidade pública que foi decretado por mais de cem
prefeitos no estado do Ceará.
Postado por Raimundo Lima
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