terça-feira, 15 de junho de 2021

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM FORMA HISTÓRICA DA CIDADE DE BEBERIBE

Leitor, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF é uma lei que serve para disciplinar os gastos do público em relação ao gasto com pessoal.

A lei deixa claro que esse limite nunca deveria ser ultrapassado pelo gestor, quando isso acontece surge a necessidade de fazer uma adequação, pois 54% é o máximo, ou seja, o gestor deve trabalhar sempre abaixo deste limite, quando ele ultrapassa falta recursos para serem investidos em outras áreas do município, essa adequação deve acontecer em diversas formas, como redução de gastos, redução de cargos em comissão, redução de gratificação e redução do número de contratos temporários, uma vez que esse de acordo com a carta magna é de caráter excepcional.

No município de Beberibe ao longo dos anos essa lei vem sendo ultrapassada com níveis que as vezes chega a preocupar a população, por que falta recursos para que haja investimentos em outras áreas, muitas vezes acontece por uma possível falta de planejamento, são frequentes os parcelamentos do débito da caixa de previdência municipal, que está sempre acontecendo.

Portanto, abaixo a população poderá ver e analisar o histórico dos últimos anos para que possa ser comprovado aquilo que a matéria está falando, os meses subsequentes deve-se ter o máximo de cautela, por que este resumo reflete o final de cada ano, o tribunal de contas do estado - TCE está sempre alertando aos gestores para algumas possíveis implicações, pode até demorar mas uma dia essa conta vem e quando ela vem será com muita força trazendo muitas dores de cabeça aos gestores.



Postado por Raimundo Lima

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