A Câmara Municipal da cidade de Beberibe hoje dia seis de janeiro de 2022 em sessão legislativa extraordinária aprovou o projeto vindo do poder executivo que permite que todos os servidores ligados a educação participem das sobras do rateio.
A sessão teve início pouco mais de dez horas da manhã, a maioria dos vereadores compareceram para discutir e votar as duas matérias que irão acabar com todas as dúvidas sobre as sobras do rateio que estava sendo aguardada por todos os servidores ligados a educação.
Depois dos debates os projetos foram colocados para a votação, onde todos eles foram aprovados por unanimidade, ficou faltando apenas alguns vereadores que não marcaram presença, no caso os vereadores Raimundo Louro, Arlindo e Ernandes Pereira, agora as dúvidas acabaram e o município poderá efetuar o pagamento de forma mais segura uma vez que a casa legislativa deu a autorização como a legislação exige.
As categorias contempladas serão as seguintes:
Entende-se como profissionais da educação básica os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica, não farão jus ao rateio os servidores cedidos, bem como aqueles ocupantes de cargo em docência e suporte pedagógico que estejam em desvio de função, estes não participarão das sobras do rateio.
Postado por RL
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