sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

VEREADORES DE OPOSIÇÃO DA CIDADE DE BEBERIBE FAZEM DENÚNCIAS A PROCAP...

 


Leitores, vereadores que compõem a base de oposição da cidade de Beberibe fizeram denúncias contra as possíveis irregularidades na administração pública da cidade de Beberibe. Em média sete denúncias foram feitas ao ministério público aqui na cidade de Beberibe, a que mais chamou a atenção da população foi a denúncia realizada pela procuradoria de justiça dos crimes contra a administração pública PROCAP.

A PROCAP é um órgão de execução delegada das atividades de prevenção e repressão dos crimes contra a administração pública e outros que sejam conexos, originariamente conferidos ao procurador de justiça. Entende-se como crime contra a administração pública aquele previsto no decreto de Lei n° 201/67 e outros previstos na legislação penal extravagante, considerando também os crimes cometidos em contexto de criminalidade organizada.

Para melhor compreensão da população inserem-se ainda no âmbito de atuação da PROCAP os crimes contra administração pública praticados por agente públicos estaduais e municipais e/ou terceiros em situação de coautoria ou participação, que gozem de foro privilegiado por prerrogativa de função perante o tribunal de justiça do estado do Ceará.

Portanto, a equipe da estação litoral está tentando conversar com os vereadores sobre essas denúncias feitas contra a administração, ou seja, o clima começa a esquentar no cenário político, essa denúncia fala da influência de líder na região envolvendo quatro políticos da região, desse modo, exercendo o papel de fiscalizador e de controle externo dos atos e atividades da administração pública, nos termos do art. 31 da constituição federal, trazermos às informações acima mencionadas que podem caracterizar possíveis infrações legais cometidas pelos chefes do poder executivo, assim pelo fato e documentos apresentados e com fundamento na lei 8.625/93 e LC 72/2008, requer a instauração do competente processos administrativos para apuração dos fatos ora narrados com adoção das medidas legais. Assina vereador Francisco Hernandes M. Pereira e Raimundo Nonato da Silva, vereadores da base de oposição.

Postado por RL

Atenção! Este blog não é responsável por comentários, imagens meramente ilustrativas

 

 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário