Pela 1ª vez, um presidente é denunciado. Câmara tem
de dar aval ao seguimento da ação
Do R7, com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência
Brasil
Michel
Temer foi denunciado Ricardo Botelho/26.06.2017/Brazil Photo Press/Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
denunciou criminalmente o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR), conhecido como "homem da mala", por corrupção
passiva no caso JBS. Janot atribui crime a Temer a partir do inquérito da
Operação Patmos – investigação desencadeada com base nas delações dos
executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Pela primeira vez, um presidente é denunciado
criminalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no exercício do
cargo.
A expectativa é que a peça acusatória contra o
presidente seja encaminhada agora à Câmara dos Deputados, que deverá decidir se
autoriza o Supremo a processar Temer. São necessários os votos de 342 dos 513
deputados para autorizar o STF a levar o caso adiante.
A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (26)
no STF (Supremo Tribunal Federal).
A denúncia
Na acusação de 64 páginas, Janot disse que Temer se
valeu da condição de "chefe do Poder Executivo e liderança política
nacional" para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem
indevida de 500 mil reais ofertada pelo empresário Joesley Batista, da JBS, com
pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
Para o procurador-geral, Temer e Rocha Loures
também atuaram na promessa de outra vantagem indevida no valor de 38 milhões de
reais, referente ao que seria o pagamento pela JBS para que eles resolvessem
pendências do grupo no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os 500 mil reais pagos pela empresa são, segundo as investigações, a primeira
parcela desse acerto milionário.
Segundo Janot, as investigações do inquérito
indicam não apenas a continuidade da atividade da organização criminosa pelos
denunciados Temer e Rocha Loures, mas possivelmente a participação do
ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como "homem de confiança" do
presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da
Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Geddel, Moreira e Padilha, contudo, não foram
acusados criminalmente na denúncia. Janot disse que há outro inquérito que
apura se Moreira e Padilha pediram, em nome do PMDB e de Temer, vantagem
indevida e teria havido pagamento de propina pela Odebrecht em concessões da
Secretaria de Aviação Civil.
"Os fatos devem ser analisados no contexto da
organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do
PMDB da Câmara. As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a
partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na
denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve
em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena
atividade", afirmou.
Mais cedo, em despacho encaminhado com o objetivo
de reforçar a necessidade de prisão de Loures, Janot já havia adiantado que,
para ele, Temer praticou o crime de corrupção.
"Rodrigo Loures representa os interesses de
Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&S
que Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos
Deputados; que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria
parlamentar de Temer na vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado
como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência
da República", indicava o despacho.
Crise
O caso JBS mergulhou o presidente em sua pior crise
política. Na noite de 7 de março, Temer recebeu no Palácio do Jaburu o
executivo Joesley Batista, que gravou a conversa com o peemedebista. Nela,
Joesley admite uma sucessão de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil
ao procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas
da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos
de pensão do País.
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A investigação revela os movimentos do 'homem da
mala', Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente. Na noite de 28
de abril, Loures foi flagrado em São Paulo correndo com uma mala de propinas da
JBS - 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil.
Os investigadores suspeitam que a propina seria
destinada a Temer, o que é negado pela defesa do presidente.
Na Câmara
Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá
analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De
acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá
ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do
número de deputados da Câmara.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro
Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro
poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la
para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do
STF, Cármen Lúcia.
Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o
processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da
denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180
dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não
poderá ser analisada pelo Supremo.
A regra está no Artigo 86 da Constituição Federal.
“Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da
Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos
crimes de responsabilidade”.
Defesa
Durante a investigação, a defesa de Temer
questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário
Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. Os
advogados de Loures afirmam que a prisão é ilegal e que o ex-deputado não fará
delação premiada.
O Palácio do Planalto não vai se manifestar a
respeito da denúncia. Oficialmente, a Secretaria de Imprensa respondeu que o
Palácio não vai se pronunciar e que a orientação é procurar o criminalista Antônio
Cláudio Mariz de Oliveira, advogado de Michel Temer.
Segundo um auxiliar do presidente, "é
zero" a chance de que o porta-voz oficial da presidência, Alexandre
Parola, faça algum tipo de pronunciamento hoje.
Mariz disse que ainda está lendo a denúncia e que
ainda não pode se manifestar sobre a peça de forma detalhada. O advogado
adiantou, entretanto, que o presidente é inocente das acusações de prática de
corrupção.
“Comecei a ler a denúncia agora. Mas posso adiantar
que o presidente não cometeu o crime de corrupção que lhe foi imputado. Sobre
os aspectos fáticos da denúncia, eu só poderei me pronunciar depois”, disse
Mariz.
Postado por Raimundo Lima
Fonte: Portal R7
