A pedido da OAB Ceará e Subsecção de Aracati, o
município de Beberibe passa a fazer parte da jurisdição da Vara do Trabalho de
Aracati. A Presidência do TRT/CE publicou Resolução que regulamenta a medida. O
objetivo é proporcionar melhor acesso à Justiça, já que as duas cidades ficam a
25km de distância. A mudança entra em vigor a partir de 12 de julho. Clique aqui e veja.
No requerimento, a OAB ressaltou que não existe
transporte público regular que atenda o percurso entre Beberibe e Pacajus, o
que implica na necessidade de locomoção particular aos que precisam ir à Vara
do Trabalho de Pacajus. Enquanto isso, o trajeto entre Beberibe a Aracati, além
de consideravelmente mais curto, é “rápido, fácil e bem servido por transporte
publico regular”, cita trecho do documento.
“Esta é uma medida muito importante, pois vai
beneficiar o jurisdicionado que não mais precisará se deslocar para uma
distância maior. O que nós esperamos e lutamos é para que a sociedade tenha, de
fato, uma prestação jurisdicional célere e efetiva em todas as instância da
Justiça”, disse o presidente a OAB-CE, Marcelo Mota.
Os cerca de 230 processos originários de Beberibe
já em curso na antiga vara passarão ao novo endereço. Assim, as varas em
questão terão um melhor equilíbrio entre número de processos.
Em 2016, a Vara do Trabalho de Pacajus recebeu
1.997 novos processos, enquanto a de Aracati recebeu 965. Com a mudança, a
unidade de Pacajus terá um decréscimo de 4,27% na quantidade de processos,
enquanto a unidade de Aracati receberá um aumento de 12,44%. Os dados são do
sistema e-Gestão.
Jurisdição
Beberibe fazia parte da jurisdição da Vara do
Trabalho de Pacajus desde a sua instalação, em dezembro de 2005. A partir da
nova configuração, a Vara do Trabalho de Aracati (Rua Coronel Alexanzito, 503 –
Centro) passará a julgar processos provenientes da própria localidade, de
Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. A Vara do Trabalho de
Pacajus permanecerá com jurisdição sobre Cascavel, Chorozinho, Horizonte e
Itaitinga. A mudança foi previamente submetida à apreciação da
Corregedoria-Regional do TRT/CE, do Ministério Público do Trabalho, dos
magistrados titulares das varas do trabalho em questão e do Tribunal Pleno do
TRT/CE.
Beberibe
Com cerca de 50 mil habitantes e distante 69km de Fortaleza, Beberibe tem economia baseada em turismo, agricultura (especialmente cana-de-açúcar) e indústrias (principalmente de tijolos).
Beberibe
Com cerca de 50 mil habitantes e distante 69km de Fortaleza, Beberibe tem economia baseada em turismo, agricultura (especialmente cana-de-açúcar) e indústrias (principalmente de tijolos).
Com informações do TRT/CE.
Postado
por Raimundo Lima
Fonte.AOB/CE
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