Segundo as investigações da Polícia Federal,
- os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
- não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
- a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
- a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que acompanha as ações da
Polícia Federal e que, apuradas as responsabilidades, aplicará as
penalidades previstas em lei. "Atuamos com o máximo de transparência no
sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes
públicos e em sintonia absoluta com as autoridades", diz o texto (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).
Na manhã desta quarta, policiais federais fizeram buscas nos gabinetes
dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes
(PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas
pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
não autorizou.
Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão
de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força
afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se
posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a
direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias"
(veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).
Segundo as investigações, o "núcleo político" do suposto esquema teria
como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado
cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates
Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho
Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.
A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não
atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema,
mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB "jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho".
Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão
expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes,
sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com alvos da operação que não tinham sido localizados (leia ao final deste texto as versões dos que responderam).
Foram expedidos para a operação da PF, batizada de Registro Espúrio:
- 64 mandados de busca e apreensão
- 8 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado)
- 15 mandados de prisão temporária (de até cinco dias)
- outras medidas cautelares.
Os locais para cumprimento dos mandados judiciais são os seguintes:
- São Paulo
- Goiás
- Rio de Janeiro
- Espírito Santo
- Paraná
- Santa Catarina
- Minas Gerais
- Distrito Federal
A apuração começou há um ano, informou a Polícia Federal, para
investigação de crimes de formação de organização criminosa, corrupção
passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de
corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do
Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas,
advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes
nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do
Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.
As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à
ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e
direcionamento dos resultados dos pedidos.
Pagamentos envolviam valores que, segundo a investigação, chegaram a R$
4 milhões pela liberação de um único registro sindical.
Os núcleos de atuação, segundo a PF
Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a
existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de
atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
- Núcleo administrativo: formado por pelo menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
- Núcleo político:
formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e
mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam
parte do esquema.
- Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
- Núcleo captador:
formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os
sindicados interessados em registros com os demais integrantes da
organização criminosa.
- Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
O que dizem os alvos da operação
Leia abaixo as íntegras de notas divulgadas por parlamentares, partidos e entidades alvos da operação.
O
Ministério do Trabalho está acompanhando atentamente as ações
desenvolvidas pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais
crimes no âmbito da concessão de registros sindicais.
Indispensável
destacar que, com seus 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho
se notabilizou como instituição que sempre primou pela modernização das
relações de trabalho no Brasil - condição essa que concede ao Ministério
uma longa e sólida tradição de respeitabilidade para bem representar os
interesses maiores dos trabalhadores brasileiros.
Com
esse espírito, atuamos com o máximo de transparência no sentido de
esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em
sintonia absoluta com as autoridades. O Ministério do Trabalho aguardará
serenamente a conclusão das investigações sem prejuízo à nobre missão
da Secretaria de Relações de Trabalho e seu relevante papel social de
regular a atividade de registro sindical.
Apuradas
as responsabilidades, dispensável dizer que o Ministério do Trabalho
não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei. Dentro do
tempo próprio da nossa Justiça, aguardamos que os fatos arrolados na
investigação sejam devidamente apurados dentro do ambiente de isenção
que o Estado de Direito permite - garantindo o mais amplo direito de
defesa aos servidores e ex-servidores do Ministério do Trabalho alvo da
operação desta quarta-feira.
Brasília, 30 de maio de 2018
Wilson Filho (PTB-PB), deputado federal
O
deputado federal Wilson Filho contestou que tenha participação com
qualquer esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do
Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para
cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que
está tranqüilo quando às investigações realizadas pela Polícia Federal,
na manhã desta quarta-feira (30).
Wilson
Filho ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do
titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da
liderança, encaminhou demandas dos parlamentares para os Ministérios.
Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou
ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do
cargo que ocupava temporariamente.
O
parlamentar ressaltou que apóia as investigações e que está à
disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de
esclarecimento sobre o caso. Ele frisou ainda que tem plena confiança
nos órgãos de investigação e na Justiça na condução desse caso e que, ao
final das apurações, sua inocência será comprovada, com a punição dos
verdadeiros culpados.
Paulinho da Força (SD-SP), deputado federal
O
Deputado Paulo Pereira da Silva é o maior defensor da pauta trabalhista
no Congresso Nacional. Já foi investigado em diversas oportunidades e
sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas
incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do
trabalhador brasileiro. A citação do Deputado na Operação Registro
Espúrio deflagrada hoje pela Polícia Federal não possui nenhum
fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O
Deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o
Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério
do Trabalho. O Deputado continua a disposição das autoridades e confia
plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos
fatos.
A Força Sindical vem a público esclarecer que a operação da Polícia
Federal nas dependências da central objetiva a busca e apreensão de
documentos, o que a Força Sindical disponibilizou, sem qualquer
restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem
legal.
A
Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e
13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes
conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos
esclarecimentos.
Vale
lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho – OIT acatou a
denúncia, assinada pelas seis maiores centrais sindicais, que acusa o
Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores
e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de
desmontar o movimento sindical.
Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores.
Ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros.
João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário-geral da Força Sindical
PTB/Roberto Jefferson (presidente do partido)
A
Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer
negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for
comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema
investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir
suas responsabilidades perante a sociedade.
O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.
Brasília, 30 de maio de 2018
Presidente Nacional do PTB
Jovair Arantes (PTB-GO), deputado federal
O
deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se posiciona em consonância com o
Partido Trabalhista Brasileiro diante das investigações da Operação
Registro Espúrio. O PTB divulgou a seguinte nota à imprensa:
A
Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer
negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for
comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema
investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir
suas responsabilidades perante a sociedade.
O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.
Brasília, 30 de maio de 2018
Presidente Nacional do PTB
Cidinho Santos (PR-MT), senador licenciado
O
senador licenciado Cidinho Santos (PR/MT) informa que não é alvo e nega
qualquer envolvimento com os fatos relativos à Operação Registro
Espúrio. Nunca houve participação do parlamentar em qualquer esquema de
fraudes envolvendo a concessão de registros de sindicatos tampouco na
indicação de servidores para o Ministério do Trabalho.
Cidinho
Santos não foi notificado formalmente, nem está citado na nota oficial
divulgada pela Procuradoria Geral da República. O senador licenciado
soube de sua suposta participação pela imprensa, que também deixa claro
que não existem indícios conclusivos.
O senador acredita tratar-se de um equívoco e está buscando informações para solicitar a Retratação da citação de seu nome.
Dalírio Beber (PSDB-SC), senador
Em
relação a ter meu nome citado na operação da Polícia Federal,
deflagrada nesta quarta-feira, 30, esclareço aos catarinenses e
brasileiros, que estou absolutamente tranquilo e ciente da minha
inocência, por não ter cometido nenhum ato ilícito.
Não
há nenhuma ação minha, que possa ter sido instrumento de loteamento de
cargos estratégicos no Ministério do Trabalho, muito menos, fraude na
concessão de registros de sindicatos junto a qualquer órgão federal.
Espero que rapidamente a verdade seja restabelecida.
Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.
