A Aprece realizou, na manhã desta sexta-feira (18),
uma reunião para tentar sensibilizar a bancada federal cearense a apoiar a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 15 de 2015, conhecida
como a PEC do Novo Fundeb, que, entre outras melhorias, torna permanente o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação. O evento, realizado no auditório do anexo da
Assembleia Legislativa do Ceará, contou com a participação de prefeitos,
secretários municipais e representantes do Governo do Estado e de sindicatos.
O vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, abriu o
encontro dando boas-vindas a todos os presentes. Em sua fala, ele frisou a
gravidade da atual situação vivenciada no financiamento da Educação nos
municípios, apesar dos avanços nos indicadores apresentados no Estado, o que
classificou como fruto do empenho e do trabalho árduo de todos os gestores e
profissionais que atuam na área. Lamentando a ausência de um número
representativo de parlamentares, Nilson Diniz falou da importância de debater o
futuro do Fundeb, dado seu impacto na qualidade dos serviços públicos
municipais de ensino. “O Fundo é imprescindível para viabilizar os custos com a
Educação. No entanto, os valores repassados pela União não acompanham o
crescimento dos gastos dos municípios”, afirmou.
Durante o evento, o consultor econômico da Aprece,
André Carvalho, fez uma explanação técnica sobre a PEC 15/15, apresentando
dados e números que comprovam a necessidade de aprovação da proposta, que tem
como um dos intuitos tornar o Fundeb permanente. A PEC prevê ainda incremento
da complementação da União ao Fundo. André defendeu a necessidade de ser
adotada uma nova metodologia de redistribuição dos recursos do Fundo, de modo a
que a mesma ocorra de forma mais justa, beneficiando mais os municípios que
mais necessitam. Também falou que é fundamental levar em consideração os
impactos do Fundeb no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal,
principalmente no caso de municípios cujos valores do Fundo correspondam a mais
de 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), já que a maioria dos municípios do
Nordeste e do Norte gastam 100% ou até mais do valor do Fundeb com a folha de
pagamento da Educação.
O deputado federal José Airton, coordenador adjunto
da bancada federal cearense, iniciou sua fala estranhando a ausência de um
número expressivo de deputados federais, dada a importância do tema. Ele
sugeriu que os esforços de todos sejam no sentido de unificar as propostas da
PEC 15/15 e da PEC 24/17, que, além do aumento da complementação da União
pressupõe a ampliação da cesta de recursos componentes do Fundeb, acrescentando
o percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no
resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural. “O ideal seria unificar as PECs. É preciso construir um consenso
político”, disse. O deputado sugeriu que a Aprece e todos os membros desse
movimento em favor do Novo Fundeb envolvam o presidente do Congresso Nacional,
senador Eunício Oliveira, para garantir todo o apoio necessário para essa
pauta.
Para o presidente nacional da Undime, Aléssio Costa
Lima, a centralização financeira dos recursos da Educação por parte da União é
um contraponto que inviabiliza a descentralização dos serviços prestados pelos
municípios. Segundo ele, é preciso fazer adequações já que os recursos são
insuficientes. Aléssio acredita que é sim fundamental avançar e melhorar a
gestão financeira, mas é preciso garantir padrões básicos que só podem ser
conquistados por meio de um financiamento eficiente e suficiente.
Em sua participação na reunião, Anízio Melo,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de
Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de
Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), fez questão de ressaltar
que o Ceará tem um grande protagonismo em relação aos resultados e indicadores
educacionais, mas também na história de lutas por mais recursos para a
Educação.
Postado por Raimundo Lima
Fonte. Aprece
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