Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu
deve se entregar até as 17h de hoje (18) na sede da Polícia Federal (PF)
na capital. A ordem é da juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela
Hardt, que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A
juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos
e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.
José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em
Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por
sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o
ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e
que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em
Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar,
por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou
testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de
passaportes brasileiros e estrangeiros.
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira
(17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda
instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata
comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com
base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a
execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio
de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos
e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já
ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do
mensalão.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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