O Partido dos Trabalhadores teve negado mais um pedido para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
debate da TV Bandeirantes, às 22h desta quinta-feira. O petista está
preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, em
razão de sua condenação na Lava Jato.
A nova decisão é da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para ela, a legenda não é parte
legítima para fazer a solicitação e sequer analisou seu mérito. Decisão
semelhantes já havia sido tomada em primeira instância e, por essa
razão, o PT apresentou novo pedido à corte.
A defesa do partido, representado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio
Aragão, argumenta que devem ser garantidos a Lula os mesmos direitos
assegurados aos demais representantes dos partidos na disputa eleitoral,
como conceder entrevistas e participar de debates.
“Os pedidos do impetrante se limitam à prática de atos pelo
seu candidato diretamente relacionadas ao processo de pré-campanha e, de
forma alguma, imiscuem-se nas particularidades do cumprimento
provisório de pena que não estejam vinculadas ao processo eleitoral”,
diz o recurso.
Entretanto, em sua decisão, a desembargadora viu “abuso” nos pedidos
do partido — cuja empreitada já havia sido rejeitada anteriormente. “Ao
forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os
recursos escassos do serviço público de resolução de litígios”, escreveu
a magistrada.
Fonte: Portal A Notícia do Ceará
Postado por Raimundo Lima
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