O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará decidiu, por
maioria, nesta terça-feira, 14, cassar os mandados do prefeito de
Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José
Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8
anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.
Foi
determinada ainda a realização de novas eleições, após a publicação da
decisão final dos eventuais embargos de declaração, que possam modificar
este julgamento.
Entenda o caso
O
prefeito, o vice e o radialista foram acusados de uso indevido de meios
de comunicação, ao utilizar uma rádio local para campanha eleitoral.
Na
sessão de 23 de julho, o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco votou
pelo não provimento dos embargos, julgando que não procedia o pedido de
cassação dos mandados de prefeito e vice de Croatá por abuso do poder
econômico e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
Após
isso, o juiz Alcides Saldanha Lima divergiu do relator. Foi seguido
pelos juízes Roberto Viana Diniz de Freitas, Francisco Eduardo Torquato
Scorsafava e pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo,
tendo os dois últimos antecipado os votos. Na mesma oportunidade, pediu
vista o juiz Tiago Asfor Rocha Lima.
Na
sessão desta terça-feira, 14, o juiz Tiago Asfor apresentou seu
voto-vista, concordando com o relator juiz Cássio Felipe Goes Pacheco,
pelo não provimento dos embargos. Os juízes que já haviam antecipado o
voto mantiveram seus entendimentos, o que resultou na cassação dos
diplomas e inelegibilidades.
Fonte: O Povo
Postado por Raimundo Lima
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