Na volta das atividades parlamentares após o segundo turno das
eleições, possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento, uma das
propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), podem voltar à
pauta da Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado
Alberto Fraga (DEM-DF), disse hoje, 30, que as alterações no estatuto,
em vigor desde 2003, podem ser analisadas ainda em novembro. Segundo
ele, não há chance de revogação da lei.
O estatuto prevê que a pessoa declare a efetiva necessidade da arma,
mas este requisito será suprimido. “Por ser muito subjetivo, estamos
suprimindo do texto do estatuto o requisito que diz que precisa
comprovar necessidade para o uso da arma”, disse Fraga.
Segundo o deputado, os outros requisitos para a posse e porte de arma
deverão ser mantidos, como a exigência de não ter antecedentes
criminais, comprovação de curso de tiro e exame psicotécnico e ter, no
mínimo, 25 anos de idade para a compra de armas. Ontem, no entanto, em
entrevista a emissora Record, Jair Bolsonaro falou em diminuir a idade
mínima para compra de arma para 21 anos.
A tramitação da votação em plenário ainda pode ter alterações com a
apresentação de substitutivos. Fraga informou que irá apresentar emenda
para o que chamou de “porte rural”. “Para o morador do campo ter direito
de portar uma arma nos limites da sua propriedade. Saiu dos limites, é
porte ilegal de armas”, disse.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o
debate sobre o projeto que flexibiliza o estatuto pode ser levado a
plenário ainda este ano.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Brasil
Postado por Raimundo Lima
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