O Ministério Público do Estado do Ceará
entrou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido de
Ressarcimento de Danos Causados ao Erário
e Pedido de Tutela Antecipada contra vários agentes públicos da prefeitura de
Tarrafas, cidade da Região do Cariri.
Na ação o Ministério Público aponta que Tertuliano
Cândido Martins de Araújo, conhecido por Taiano, atual prefeito de Tarrafas teria
facilitado a ação de seu pai Tertuliano Cândido, o Terto, na formação de uma “verdadeira organização estruturada para a
prática de ilícitos e desvio de recursos públicos”, diz o MP na ação.
Mais ainda, o MP quer a condenação dos requeridos
“em virtude da prática de forma consciente e voluntária de atos de improbidade administrativa
que importaram em enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário federal,
além de terem violado preceitos e princípios da Administração Pública”.
Na investigação feita pelo Ministério Público,
base da ação, foi constatada que o pai do atual prefeito de Tarrafas e
ex-prefeito Tertuliano Cândido de Araújo (Terto) organizou um esquema na
prefeitura para se apropriar de forma ilegal de parte dos valores pagos a título
de prestação de serviços a pessoas físicas.
O esquema era simples e eficaz. Terto é o
mentor da organização e principal investigado nos autos do procedimento tendo como cúmplices Antonia Arlete de Lima,
Ananias Alcântara de Araújo, D’ângello Alcântara Araújo de Oliveira e Joana Alice de Sousa Alcântara. Tudo com
conhecimento do prefeito.
O MP apurou que Terto determinava que D’angello
Alcântara Araújo de Oliveira e Joana
Alice de Sousa Alcântara preenchessem fraudulentamente notas de empenho, liquidações e autorizasse os pagamentos realizados
pelo caixa da prefeitura relacionados a realização de serviços fictícios para
então apropriar-se do dinheiro de forma direta e indireta. Todo o esquema, segundo
o Ministério Público teve a anuência do prefeito de Tarrafas e filho de Terto,
conhecido por Taiano.
No esquema a prefeitura de Tarrafas contratava
pessoas físicas para realizar serviços de pequena monta, como capinação,
limpeza dos arredores dos prédios públicos, serviço de eletricista e encanamento
que eram pagos com nota fiscal avulsa. O crime consistia em fazer as notas
fiscais com valores superfaturados e a diferença entre o valor devido ao
prestador e o valor pago ao prestador
era devolvida.
De acordo com o Ministério Público “os prestadores
de serviço eram escolhidos entre pessoas sem qualquer instrução, moradores que
viviam, em sua maioria, em extrema pobreza, e que necessitavam muito trabalhar para
aferir alguma renda”.
Mais ainda, “com os pagamentos dos valores
para terceiros prestadores de serviços realizados através de depósito bancário,
se passava a recolher as quantias repassadas a maior (no caso de serviços efetivamente
prestados) bem como, recolhendo os
valores pagos pela prestação de serviços fictícios. Essa ação era feita por Antonia
Arlete de Lima e Ananias Alcântara de Araújo, com ajuda de Antonio Gonçalo dos
Santos, Francisco Chagas de Oliveira e Manoel Senhor Renovato.
O Ministério Público apurou que o prefeito de Tarrafas Tertuliano Cândido
(Taiano) que obrigatoriamente deveria ter tomado uma atitude quanto aos fatos
que vinham acontecendo em sua própria gestão, simplesmente agiu por omissão causando
graves danos ao erário.
Foi apurado ainda que Maria Alzete de Lima,
Lucélia Kátia de Lima, Francisco Canuto de Lima, José Neco de Lima Filho e
Cícero Robério de Lima funcionam como “laranjas” do casal Terto (pai do prefeito)
e de Antonia Arlete de Lima.
O MP destaca ainda na ação uma série de depoimentos que
comprovam a ação do grupo que superfaturava serviços afim de ficar com o
dinheiro público.
Nos depoimentos que constam na ação vários
depoentes afirmaram que ficavam apernas com uma parte do dinheiro e devolviam a
maior parte do dinheiro recebido, comprovando dano ao erário público por meio
de contratação ilegal e fictícia de prestação de serviços junto à prefeitura de
Tarrafas.
Na ação o MP também elencou uma série de
contas bancárias do Bradesco e Banco do Brasil utilizadas para a efetivação dos
atos ilícitos feitos pelo grupo comandado por Terto.
Para o MP está claro que Antonia Arlete de Lima,
Tertuliano Cândido de Araújo (Terto), D’angello Alcântara Araújo de Oliveira, Joana
Alice de Sousa Alcântara, Ananias Alcântara de Araújo, Antonio Gonçalo dos
Santos, Manoel Senhor Renovato, Francisco Chagas de Oliveira, Maria Alzete de
Lima, Lucelia Katia de Lima, Francisco Canuto de Lima, José Neco de Lima Filho e Cícero Robério de Lima associaram-se com o fim
de desviar recursos da prefeitura de Tarrafas.
Mais grave ainda o MP conseguiu áudios em que
comprova a omissão dolosa do prefeito de Tarrafas, Taiano, em que ele solicita
que uma testemunha não fale a verdade na Promotoria de Justiça como forma de proteger
partidários e familiares que montaram o esquema de desvio de recursos da prefeitura.
Os valores desviados chegam a mais de 560 mil reais.
Na ação o MP pede o afastamento do prefeito e
de todos os envolvidos, além da devolução dos recursos desviados.
Fonte: Portal Leia Sempre
Postado por Raimundo Lima
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