As prefeituras irão partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9
de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse,
geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis
variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão
dos recursos.
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado
chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com
mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. A CNM
explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês
anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a
30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do
valor repassado para o mês de agosto.
Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em
conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do
ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos
os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a
maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse
valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.
Valores diferenciados
A CNM
também destaca que os Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em
cada Estado. Isso significa que cada um tem um valor na participação do
Fundo. Na prática, representa que Municípios 0,6 do Estado de Roraima
irão receber valores diferentes dos Municípios de mesmo coeficiente de
outros Estados, como, por exemplo, do Rio Grande do Sul.
Ao considerar esse cenário, o primeiro decêndio de agosto do
FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do Amapá receberão o valor
bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo coeficiente do Pará terão
creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os descontos. Já os
Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes do
Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa
12,87% do que será transferido.
Acumulado
Uma avaliação da CNM
com base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total
repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de
agosto de 2019 apresentou crescimento de 8,19% em termos nominais (sem
considerar os efeitos da inflação) quando essa comparação é feita com o
mesmo período de 2018.
Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em
2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao mesmo período do ano
anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM reforça que o
Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não
apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a
avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as
transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro
semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio).
Entretanto, no outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem
significativamente, com destaque negativo para setembro e outubro.
Por isso, é importante que os gestores municipais tenham
cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos
municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das
prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor
pode conferir aqui
o valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município. O
documento elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por
coeficientes e por Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos
do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15%
da saúde e o 1% do Pasep.
Fonte: Agência CNM
Postado por Raimundo Lima
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