O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de
Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira
(15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema
criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.
A
pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados
de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e
Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram
imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e
comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três
anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras
de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré.
A investigação
descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro
societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em
processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em
consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento
exponencial dos envolvidos.
Diante dos fatos apurados, o
Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o
objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como
desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade
administrativa.
Cumprimento dos Mandados
Um dos endereços
da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de
uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro
de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um
escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de
Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer
investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero
Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o
respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas
as cautelas para garanti-las, no caso concreto.
Fonte: MPCE
Postado por Raimundo Lima
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