Em todo ano não eleitoral, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) tem a missão de elaborar as resoluções que regerão o próximo
pleito. Para as Eleições Municipais de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso
foi designado para coordenar os estudos sobre as normas, que servirão de baliza
aos candidatos, partidos políticos e eleitores.
Serão criados Grupos de Trabalho (GTs), cujas
composições ainda serão definidas, por meio de portaria, pela Presidência do
TSE. Compete a esses grupos, compostos por assessores do Tribunal e servidores
da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a realização de estudos
voltados à definição de requisitos e procedimentos relativos às eleições. O
cronograma de atividades dos GTs deve ser divulgado em breve.
Depois de encerradas as reuniões, os GTs e as
demais unidades envolvidas se dedicarão a compilar e a consolidar os textos de
cada minuta, para serem publicados e levados à discussão da sociedade em
audiências públicas.
Realizadas as audiências públicas, o relator das
instruções, as unidades técnicas e os GTs analisarão as contribuições
apresentadas, acatando ou não as propostas, para concluir os textos das
minutas. Por fim, o relator submeterá as minutas de instruções ao Plenário do
TSE para apreciação.
Pela legislação, o TSE tem até 5 de março do
ano das eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa regra
consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Sistematização da legislação eleitoral
No contexto de estudos das normas eleitorais, outro
trabalho tem sido realizado no âmbito da Justiça Eleitoral. Em fevereiro deste
ano, foi criado o GT para Sistematização das Normas Eleitorais, que está sob a
coordenação do ministro Edson Fachin, com a finalidade de analisar os
dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual de modo a
facilitar a compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações
legislativas.
A finalidade do grupo é colher contribuições de
juristas, da comunidade acadêmica e de demais interessados para, ao final,
elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes. Em maio, o
TSE realizou, em Brasília, a edição nacional do evento Diálogos para a
Construção da Sistematização das Normas Eleitorais e recebeu contribuições da
comunidade acadêmica e de estudiosos interessados na temática. Como parte do
projeto, também foram realizadas edições do encontro no Rio de
Janeiro (RJ), em São Paulo (SP) e em Curitiba (PR).
As sugestões foram recepcionadas até o dia 12
de julho. O próximo passo será a análise de todas as contribuições recebidas e
a formulação do relatório final dos trabalhos.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Postado por Raimundo Lima via aprece.
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