O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se
reúnem nesta terça-feira, 26, com o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a
prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será
às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado.
Também participarão do encontro, o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas do Legislativo, senadora
Simone Tebet (MDB-MS) e deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Debate adiado
Um projeto sobre o tema (PLS 166/2018) está na pauta da reunião de
quarta-feira, 27, da CCJ. Moro havia sido convidado a participar de
audiência pública na comissão, mas o debate, solicitado pelo senador
Humberto Costa (PT-PE), foi adiado.
Além de Moro, eram esperadas na comissão as presenças do jurista Ives
Gandra da Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro
Rodrigo Baptista Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram
convidados para a audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.
Projeto
O texto em discussão na CCJ é um substitutivo da senadora Juíza Selma
(Podemos-MT), construído a partir de conversas de senadores com o
ministro.
Atualmente o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a
prisão só poderá ocorrer “em decorrência de sentença condenatória
transitada em julgado” ou, durante a investigação ou processo, de forma
cautelar (temporária ou preventiva).
Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em
decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de
prisão temporária ou preventiva”. O projeto também altera a redação de
outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução
provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento
de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a
possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Repórter Ceará – Agência Senado
Postado por Raimundo Lima
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