Leitor, o clima político na
cidade de Beberibe está ficando difícil e a sociedade de Beberibe resolveu
intervir nas ações da casa legislativa onde a proposta de projeto de lei de
iniciativa popular pode mudar o código tributário.
A lei orgânica do município aduz
que qualquer cidadão pode interpor projeto de iniciativa popular basta que siga
alguns critérios definidos em lei, ou seja, serão necessários 5% das
assinaturas do montante dos eleitores do município beberibense.
Hoje o município de Beberibe
conta com cerca de 38.123 eleitores, sendo necessário em torno de 1.950
assinaturas da população, acontece que o projeto está sendo organizado e os
pontos de coleta de assinaturas já está sendo preparado para que o eleitor
beberibense possa assinar para dar seguimento a proposta de projeto de lei.
Seguindo os critérios da lei
orgânica e o regimento interno da casa ele é protocolizado a casa legislativa
onde a câmara recebe o projeto e bota em pauta e se for necessário fará
consulta ao jurídico da câmara para analisar sua legalidade.
Uma vez que a casa receber os
vereadores irão analisar o projeto de iniciativa popular que é o desejo da
população, ou seja, se isso acontecer será um fato inédito na cidade, por que
isso mostra que a população está ficando mais esperta e participativa podendo
mostrar que os eleitores que põe o político também podem opinar com projeto que
venha de encontro aos interesses da sociedade.
Portanto, o comunicador já está
em contato com a comissão que está representando a população para que eles
possam informar onde serão os pontos de coleta de assinaturas para os cidadãos
que queiram participar possam fazer a assinatura, ou seja, são praticamente
quase dois mil votos, fato que não é difícil encontrar essa quantidade de votos
para que a proposta de projeto de lei possa ser enviada a casa legislativa.
Postado por Raimundo Lima.
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Lei orgânica do município de Beberibe art.32B
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