A Assembleia Legislativa reconheceu, nesta sexta-feira
(3), estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em razão da
pandemia do coronavírus. Os deputados estaduais aprovaram ainda projeto
do Governo do Estado que isenta consumidores de baixa renda
das contas de água e de energia nesse período de crise.
A votação foi virtual, em regime de urgência, com a
presença de mais de 30 deputados estaduais. Os decretos de calamidade
pública foram aprovados por unanimidade e têm validade até 31 de
dezembro deste ano.
Calamidade
Com essa situação reconhecida, tanto o Estado como o
município de Fortaleza ficam dispensados de atingirem resultados fiscais
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, com isso, podem
aumentar os gastos públicos enquanto durar a situação. Além disso, a
contagem dos prazos fica suspensa.
O decreto estadual foi assinado pelo governador Camilo
Santana (PT), na noite da última quarta-feira (1º). Ele justifica o
pedido de reconhecimento do estado de calamidade no
Ceará, justamente, visando flexibilizar a contagem dos prazos e metas da
LRF.
Segundo o governador, a aquisição de equipamentos,
insumos e serviços para o tratamento de pacientes com Covid-19 implica
em um aumento “significativo” nos gastos do poder público com a saúde.
Despesas essas, diz o decreto, que não estavam previstas no orçamento do
Estado.
A necessidade desses bens também
exigirá “significativo” investimento público. Sem contar, justifica
o governo, o impacto negativo da crise na economia brasileira,
com “grandes repercussões” nos cofres federais, estaduais e municipais.
De acordo com o governo estadual, ainda que no Ceará
tenha havido “grande zelo pelo equilíbrio fiscal nos últimos anos”,
é “inequívoco” o impacto que a pandemia causará no ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de arrecadação do
Estado.
No decreto, o governo diz que “medidas de ajuste” vêm
sendo adotadas, como o corte de inúmeras despesas não essenciais, para
evitar o contingenciamento de recursos públicos, uma medida que “sequer
pode ser cogitada no atual momento”.
Fonte: Diário do Nordeste
Postado por Raimundo Lima
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